Durante a apresentação do relatório final da comissão especial criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para propor medidas de incremento ao combate à lavagem de dinheiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp constatou que o País só dispõe de um caso em que envolvidos neste ilícito acabaram sendo presos pela Polícia Federal, após operação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
O referido caso ocorreu no ano passado em Santa Catarina e foi divulgado na época pelo Jornal do Brasil. Foi desbaratada uma das maiores redes de lavagem de dinheiro do País, que possuía ramificações nos Estados Unidos, Caribe e na Europa.
A partir do cruzamento de dados da CPMF com os valores informados ao Banco Central, que eram bem inferiores ao montante movimentado dentro do País, a Polícia Federal conseguiu desmontar um esquema de lavagem de dinheiro organizado por quatro casas de câmbio em Blumenau e Joinville (SC) controladas por Osni Buss e sua mulher, Sharon McCarthy, presos durante a batida policial.
O casal é apontado pelos investigadores como responsáveis pela abertura de empresas offshore, (de fachada) nestes paraísos fiscais. As suspeitas começaram a ficar mais fortes quando as casas de câmbio, que tinham movimentação financeira diária de US$ 1 milhão, apenas informavam uma pequena parte para a autoridade monetária e os números não conferiam com a arrecadação da CPMF.
Na operação, A Polícia Federal apreendeu US$ 400 mil em espécie, além de armas e munição, computadores e documentos que serviriam para abertura de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos maiores paraísos fiscais.
Mas os dados levantados pela Polícia Federal na época indicavam que o esquema pode ter repatriado pelo menos US$ 300 milhões, depois que o dinheiro foi remetido para os paraísos fiscais em nome destas empresas de fachada.
Para o Ministro Nilson Naves, o fato de apenas um caso de lavagem ter transitado no Judiciário demonstra a necessidade de haver uma maior integração dos órgãos responsáveis pela investigação desses ilícitos.
Naves concorda com a proposta do Ministro Gilson Dipp, da necessidade de se criar em cada Estado pelo menos uma Vara especializada no combate ao crime de lavagem de dinheiro.“É um crime de difícil apuração. A feitura da prova não é fácil e uma das propostas é termos Vara especializada, em que o juiz não atuaria sozinho, pois teria pessoal especializado nessa matéria, como técnicos do Banco Central e da Receita Federal, por exemplo.”
A proposta faz parte do elenco de sugestões que serão encaminhadas aos demais poderes como forma de se criar no País núcleos voltados para a investigação e adoção de procedimentos para punição dos envolvidos em esquemas semelhantes ao de Santa Catarina que já causam um prejuízo anual de US$ 10 bilhões às contas públicas.
Luiz Queiroz
