Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Casa Cor, um dos mais importantes eventos de decoração da cidade, não poderá ser realizado no imóvel localizado na av. Maria Mesquita de Mota e Silva, no Morumbi (zona oeste da capital). A casa fica numa zona estritamente residencial.
Esse recurso, proposto pela empresa no início de junho, visava modificar decisão anterior do TJ que suspendeu o efeito da liminar que autorizava o prosseguimento das obras de reforma no imóvel que sediaria o evento.
Mas, para os advogados da Casa Cor, Rui Celso Reali Fragoso e José Emmanuel Burle Filho, o julgamento não impedirá a realização do evento, pois a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU) expediu, na semana retrasada, alvará de autorização para realizar a Casa Cor 2004 desde que fosse aberta uma entrada pela marginal, sem acesso por dentro do bairro. A CLTU é um órgão que analisa casos que não se enquadram na Lei de Zoneamento.
A decisão final, porém, cabe ao subprefeito de Campo Limpo, Ramiro Meves. A avaliação da CLTU é uma espécie de laudo, mas sem poder de decisão, que pode ajudar o subprefeito a decidir, disse recentemente o secretário de Planejamento, Jorge Wilheim.
A Folha não conseguiu ouvir o subprefeito. Mas, desde o início, ele se manteve contra a obra em razão da irregularidade.
A disputa jurídica em torno do evento se arrasta desde abril, quando a Justiça determinou a suspensão da obra e multou a Casa Cor em cerca de R$ 500 mil.
