A Justiça de São Paulo determinou a suspensão dos contratos assinados pelo governador José Serra (PSDB) para avaliar o ativo mobiliário de 18 estatais até que o Estado apresente sua defesa. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, a Fazenda do Estado “apresentará a defesa no prazo legal”.
A decisão foi do juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que ontem modificou a liminar que ele concedeu na última terça-feira, quando determinou a suspensão dos contratos. Ontem, Frigini incluiu em seu despacho a oportunidade para o Estado apresentar sua defesa. Enquanto isso não ocorrer, os contratos estão suspensos.
A liminar foi solicitada em ação popular ajuizada pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Os contratos também prevêm a modelagem e execução de venda dos ativos mobiliários avaliados, desde que autorizadas pelo Poder Legislativo. Porém, o governo não confirma a privatização das estatais avaliadas.
Entre as empresas que serão avaliadas estão o Metrô, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o banco Nossa Caixa.
Para os petistas, a iniciativa sinaliza que o governador pretende privatizar 18 estatais que terão os ativos atualizados. Segundo o líder da bancada, deputado Simão Pedro, a estimativa é que o governo desembolse cerca de R$ 18 milhões para avaliar os ativos.
“O que questionamos, principalmente, junto à Justiça é que o governador Serra diz não saber o motivo pelo qual quer a avaliação das empresas estatais. Só que essa curiosidade do governador custaria aos cofres do Estado R$ 20 milhões. Por isso queremos que o governo deixe claro o que quer com isso. É a privatização?”, questionou Pedro.
