Como já ocorre desde o ano de 2006 em Santa Catarina, por intermédio do Programa Justiça Presente, instituído pelo Resolução n. 24-2006-GP, o Conselho Nacional da Justiça incentivará os Tribunais de Justiça de cada Estado a implementar a mesma medida como forma de solução de conflitos entre os torcedores. Diz a agência de notícias do CNJ: “Os estádios de futebol poderão contar, em breve, com juizados especiais criminais como forma de solução de conflitos entre os torcedores. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar os Tribunais de Justiça de cada Estado para a sua efetiva implantação. Essa é a parte que cabe ao CNJ no acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Os juizados especiais dentro dos estádios funcionarão como os implantados nos aeroportos na época da crise aérea. O CNJ, como interlocutor da sociedade com o Judiciário, vai tentar implementar essas medidas que serão operacionalizadas pelos tribunais dos Estados”, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, representante do CNJ na solenidade. Segundo ele, os juizados especiais terão uma atuação efetiva. “Caso haja alguma infração penal ou um desvio de conduta ele será levado imediatamente ao juizado especial para que seja lavrado o flagrante e se o Ministério Público estiver presente, poderá ser feito um termo de conduta”, explicou o corregedor.
Menu
