A 1ª Vara Federal decretou, novamente, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a prisão preventiva dos irmãos Victor Hugo Prestes Rocha e Adalberto Júnior Prestes Rocha, que recentemente foram denunciados pelo MPF por crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro), falsidade material (art. 298 do CP) e de sonegação fiscal (art. 1º, inciso I da Lei 8.130/90). De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, eles teriam constituído a empresa Prestadora de Serviços de Cobrança LTDA – PSC, em 1994, utilizando “laranjas” como sócios, sem que estes tivessem conhecimento, de forma que pudessem se livrar da responsabilização pelos atos praticados.
Depois dessa constituição, os denunciados aproveitaram para abrir, também fraudulentamente (com falsificação do contrato de constituição da empresa, das fichas cadastrais e cartões de autógrafos), diversas contas bancárias em instituições financeiras que operavam em João Pessoa, e acabaram por movimentar recursos significativos sem declará-los à Receita Federal.
As contas correntes abertas pela PSC, nos anos de 1998 e 1999, movimentaram mais de R$ 14 milhões. Assim, devido à sonegação fiscal resultante do não recolhimento do IRPJ, PIS, Confins e CSLL, e acrescendo-se juros e multas, a Receita Federal constituiu um crédito tributário de aproximadamente R$ 12 milhões.
Na próxima semana, dias 20 e 22 de outubro, a Justiça Federal interrogará Victor Hugo e Adalberto Júnior, que se encontram recolhidos na Superintendência de Polícia Federal neste Estado, sobre esses fatos. O denunciado Luiz Felipe Prestes Rocha, irmão dos outros dois, será citado para ser interrogado nos Estados Unidos da América, já que reside em Miami.
Os dois empresários já haviam sido presos em 17 de agosto deste ano, durante a Operação Farol da Colina, deflagrada pela Polícia Federal em sete estados brasileiros, mas tiveram a prisão revogada no último 29 de setembro, a pedido do próprio Ministério Público Federal. A revogação se deu porque não foi concluído, no prazo de 30 dias, o inquérito policial federal que apura a movimentação de recursos, por parte de Victor Hugo e Adalberto Júnior, da ordem de 30 milhões de dólares, no período de 1997 a 2002, na sub-conta Basiléia, vinculada à conta Beacon Hill do Banco J. P. Morgan Chase, em Nova Iorque.
