Entre os dias 18 e 29 de fevereiro, a Justiça Federal de Niterói realizará seu 2º mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa é a de agilizar a solução de processos que envolvam contratos regidos pelo SFH. Para participar do projeto, foram selecionados cerca de 200 contratos de mutuários que estão sendo questionados em processos que atualmente se encontram na Justiça Federal de 1ª Instância. As audiências acontecerão nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Niterói e começarão às 10h (3ª VF), 12h (2ª VF) e 13h (1ª VF), estendendo-se até as 17h e 30min, no Foro Federal de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado nº 73, centro de Niterói.
As audiências serão presididas por quatro juizes federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que atuam nas Varas de Niterói. Foram convocados os juízes Federais Bruno Dutra (1ª VF), Fábio de Souza Silva (2ª VF), Leopoldo Muylaert e Luiz Clemente Pereira Filho (3ª VF). As audiências reunirão mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF. Na oportunidade, serão analisadas as cláusulas de cada contrato e as condições do mutuário.
