O juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, José Carlos Madeira, acatou ação cautelar inominada com pedido de liminar do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) e determinou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Alcântara Cyclone Space e a Fundação Atech parem as obras e suspendam as instalações e serviços de construção de sítios de lançamento em comunidades quilombolas da cidade de Alcântara. O presidente da parte brasileira da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, confirmou que recorrerá da decisão judicial.
Com a decisão judicial, a AEB e a Alcântara Cyclone Space terão dez dias para retirar tratores, caminhões, caçambas ou quaisquer outros veículos que estejam nos limites do território étnico dos povoados de Mamuna e Baracatatiua, na cidade de Alcântara. Caso descumpra a determinação do juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, a AEB, a Alcântara Cyclone Space e da Fundação Atech estarão passíveis ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão judicial, o magistrado alega que algumas obras que foram deflagradas em Alcântara com o objetivo da implantação do sítio de lançamento do Cyclone-4, consistem em “demarcações e obras de pré-engenharia que, a par de molestarem drasticamente o ambiente físico local, tendem a comprometer uma forma tradicional de organização que, por sua relevância histórico-antropológica, mereceu especial proteção do Estado”.
O presidente da parte brasileira da empresa binacional Alcântara Cyclone Space afirmou que ainda não tinha sido notificado da decisão judicial e que, apesar disso, não devem ocorrer atrasos no programa de lançamento do veículo espacial Cyclone-4, principal projeto da empresa bi-nacional, programado para 2010. “O lançamento do Cyclone-4 ocorrerá na base de Alcântara e essa decisão não vai afetar o projeto”, disse Amaral.
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