O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Brasília, Cesar Antonio Ramos, declarou legal a greve dos policiais federais. No entanto, determinou o fim da “operação padrão”, realizada pelos grevistas nos aeroportos, e estabeleceu que os serviços essenciais sejam mantidos.
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) iniciaram a greve no último dia 9. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.
“Assim, se não se pode considerar ilegal a greve dos policiais federais, há de se exigir, no entanto, que sejam observados todos os procedimentos adequados para que o funcionamento do serviço público envolvido mantenha-se dentro de um padrão aceitável, não sendo justo nem legítimo que a vítima, a final, seja a própria sociedade, o cidadão que paga seus os impostos, aquele que mantém, em última análise, os serviços públicos e paga o salário do seu servidor”, diz a decisão do juiz.
Ele determinou, além do fim da “operação padrão”, que os grevistas não impeçam o acesso de funcionários da PF ao trabalho e que mantenham os serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Antes da divulgação da decisão da Justiça, o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Francisco Garisto, havia dito que a “operação padrão” continuaria mesmo que a greve fosse declarada ilegal.
Greve
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.
O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.
O ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.
