A Justiça de Vitória (ES) determinou hoje o bloqueio dos bens imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (sem partido). Ele está preso desde o último dia 6, acusado de formação de quadrilha e peculato (apropriação de bem público praticada por um servidor).
A decisão da Justiça também se estende ao ex-deputado estadual Juca Gama (sem partido) e ao ex-diretor-geral da Casa André Nogueira, além de outras quatro pessoas e duas empresas, acusadas de envolvimento em esquema de corrupção na contratação de seguro para a sede da Assembléia.
No ofício, o juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, também determinou o afastamento dos procuradores da Assembléia capixaba João Marcos Lopes de Farias e Ana Maria Rangel. À época, os procuradores deram aval à negociação com as seguradoras.
A Mesa Diretora da Casa não havia sido notificada da decisão até o fechamento desta matéria. Procurado pela reportagem, o presidente da Assembléia, deputado Claúdio Vereza (PT), afirmou que determinaria o afastamento imediato dos servidores quando recebesse a notificação.
A prisão preventiva de Gratz e dos demais acusados foi decretada com base no inquérito policial do GRCO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado).
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual aponta superfaturamento na contratação da empresa Porto Seguro, ao custo de R$ 494 mil. O seguro atual é de R$ 67 mil.
A contratação foi feita com intermédio da Arsal (Associação Representativa dos Servidores da Assembléia Legislativa) e da empresa de seguros Roma Administradora e Corretora. O ex-presidente da Arsal Saturnino Manoel dos Santos também teve os bens bloqueados e a quebra de sigilos decretada.
Outro lado
O advogado Homero Mafra, que defende o ex-deputado José Carlos Gratz, afirmou que analisará o texto da decisão que determina o bloqueio de bens para elaborar recurso.
Sobre a quebra de sigilos, ele afirmou não temer “porque ninguém foi mais investigado no Estado que José Carlos Gratz”. “Ele [Gratz] já teve quebrado seu sigilo “ene” vezes e já havia, inclusive, colocado à disposição seus sigilos”, disse.
Homero Mafra disse esperar que o pedido de habeas corpus de Gratz seja julgado na próxima semana.
Os advogados do ex-deputado Juca Gama, do ex-diretor da Assembléia André Nogueira e dos procuradores afastados não foram localizados pela reportagem.
A assessoria da Porto Seguro informou que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial, mas que “adotará as medidas judiciais necessárias”.
