Sentenças dos juizados especiais federais devem ser cumpridas imediatamente, garante juiz José Carlos Motta, do Juizado de São Paulo
O juiz José Carlos Motta, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, disse ontem que não trabalha com a hipótese, levantada pelo ministro da Previdência, Amir Lando, de o Governo não pagar as revisões de aposentadorias julgadas procedentes pela Justiça.
Em caso de descumprimento, ele explicou, a Justiça poderá mandar bloquear as contas do INSS para garantir os pagamentos dos aposentados.
“Ao que parece, o ministro não está bem ao par das sentenças dos juizados especiais. Elas precisam ser cumpridas imediatamente. Não existe a hipótese de esperar embargo de bens. Até hoje isto nunca aconteceu.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, podemos simplesmente bloquear as contas do INSS em todo o Brasil”, esclareceu o juiz.
