Despesas com serviços de limpeza pública e consultoria, cuja execução não foi devidamente comprovada, levaram o Tribunal de Contas a imputar o débito de R$ 87 mil à prefeita de Serra da Raiz Adailma Fernandes da Silva e a desaprovar-lhe as contas de 2001.
Outro prefeito – José da Silva Oliveira, do município de Jericó – tem que devolver aos cofres municipais, segundo entendimento do TCE, quase R$ 11,3 mil por despesas resultantes de multas e juros sobre cheques sem provisão de fundos emitidos por ele no exercício de 2002.
O Tribunal também decidiu-se pela reprovação das contas de 2002 da prefeita de Frei Martinho Ana Adélia Cabral, a quem imputou débito superior a R$ 20 mil por despesas não comprovadas. Por sua vez, Antonio Carlos Ventura, prefeito de Camalaú, teve as contas de 2001 rejeitadas por aplicação abaixo do limite legal em manutenção e desenvolvimento do ensino e, também, em remuneração e valorização do magistério.
Já a prefeita de Guarabira Maria Hailéa de Araújo Toscano obteve do Tribunal parecer favorável à aprovação das contas de 2001, mas foi multada em R$ 1.624,60 por atrasos na entrega de documentos, entre os quais a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2001 do prefeito de Santarém Luiz Vitoriano dos Santos. Neste caso, o TCE verificará, em processo à parte, se ele recebeu remuneração excessiva no período.
Despesas sem licitação, déficit orçamentário e o não recolhimento de contribuições previdenciárias levaram à desaprovação das contas de 2002 do presidente da Câmara Municipal de Esperança Plácido de Arruda Júnior.
O presidente da Câmara de Serra da Raiz, vereador Manoel Wilson Massau da Rocha, recorreu de decisão anterior do TCE e, desta vez, conseguiu a aprovação das contas de 2001. Foram igualmente aprovadas as contas de 2002 apresentadas pelas Câmaras de Riacho dos Cavalos e São Sebastião de Lagoa de Roça.
A pedido do conselheiro Fernando Catão, foi mais uma vez adiado – para análise de documentação nova – o exame das contas de 2002 apresentadas pelo ex-prefeito João Estrela e pelo atual prefeito de Sousa Salomão Gadelha.
Preliminar do mesmo conselheiro para possibilitar informações da Procuradoria também provocou o adiamento da análise das contas de 2002 do Fundo de Recuperação dos Presidiários que teve três gestores no exercício: os ex-secretários Adalberto Targino, Roosevelt Vita e Eraldo Marinho Fernandes.
