O julgamento da Medida Provisória que regula o setor elétrico provocou uma corrida ao Supremo Tribunal Federal esta semana. O governo está desarticulado.
Procuraram o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, ao mesmo tempo, o líder governista Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e o ex-advogado do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh de um lado e a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro de outro.
Na segunda-feira (15/12), o PSDB protocolou ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 144, editada em 10 de dezembro deste ano. O PFL também já anunciou que pretende questionar a MP do governo.
O STF vai analisar se a MP 144 viola o artigo 246 da Constituição Federal. O artigo diz que: “É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995”. Em julgamentos recentes, o STF tem entendido que não cabe MPs nesses casos.
