Em nota divulgada à imprensa, os juízes paraibanos que articulam ações visando receber dívidas de precatórios vencidas em 2002 e 2003, disseram que “cumprem o que foi decidido em assembléia da categoria, que é soberana”, em cuja votação o presidente da AMPB, Des. Pádua, foi vencido quando a classe decidiu pelo pedido de “intervenção no Estado e seqüestro das quantias”. Que o presidente negou indicar um advogado para defender os juízes e que os juízes podem ir diretamente à AMB porque são sócios dela. Os juízes defendem apenas a “independência do Judiciário e o respeito à Constituição”.
A vinda do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – Jorge Massad e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério – CONAMP – João de Deus – para reunião na sede da OAB/PB, nessa segunda-feira, às 17:00 hs, é fruto do movimento de base de juízes e promotores de justiça, que são credores de precatórios vencidos desde 2002 pela resistência do Governo do Estado em liquidar os seus débitos com essas categorias.
A nota esclarece que em assembléia da AMPB, a grande maioria dos juízes decidiu aprovar as propostas de pedido de intervenção no governo do Estado em relação aos precatórios de vencidos em 2003 e seqüestro por conta dos vencidos em 2002. A assembléia é o órgão máximo da entidade e suas manifestações são soberanas e para serem respeitadas. O presidente da AMPB Des. Antônio de Pádua foi vencido, mas teve que nomear uma comissão composta pelos juízes Romero Marcelo de Fonseca Oliveira, Leôncio Câmara e Agamenilde Arruda, que foi constituída pela Assembléia e aprovada por ela mesma, diz a nota.
Essa comissão reuniu toda a documentação necessária para adoção das decisões aprovadas, cabendo a juíza Agamenilde Arruda e ao juiz Marcos Sales levarem toda a papelada e articular as estratégias em reunião com a diretoria da AMB, inclusive com a presença do presidente Cláudio Baldino Maciel.
Enquanto a AMPB negou-se a constituir um advogado para patrocinar a causa dos juízes, o presidente da AMB, Cláudio Baldino de pronto assegurou toda a assistência jurídica em defesa dos interesses dos magistrados paraibanos.
Quanto ao fato do juiz Marcos Sales ter ido à Brasília falar em favor dos juízes, é um direito de todos os magistrados paraibanos, pois são associados e pagam mensalidade nessa condição.
A nota menciona ainda que os valores dos créditos dos precatórios decorrem de decisões com trânsito em julgado, tendo passado por todas as instâncias judiciárias, tudo dentro da lei.
Fala ainda da importância da movimentação dos juízes na defesa dos seus interesses, porque já faz um ano e meio sem que nenhuma atitude efetiva tivesse sido adotada, apenas para “cumprir a Constituição”.
Diante desse silêncio tumular e acomodação, os juízes tiveram que ir à luta por falta de representação na assistência dos interesses da categoria, diz a nota.
Os juízes dizem ainda que “não precisam de privilégios, apenas defendem a independência do Judiciário e o respeito à Constituição”, pois se todos cumprissem seus deveres não estaria havendo toda essa celeuma.
APOIO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Já a adesão da Associação do Ministério Público da Paraíba, diz a nota “pela notável atuação do seu presidente Alexandre César Teixeira em defesa intransigente dos seus associados vem somar esforços na busca de objetivos comuns, o respeito à lei e o cumprimento dos deveres das autoridades públicas”, conclui a nota.
OUTRAS REPERCUSSÕES
Nos meios forenses a repercussão tem sido favorável aos juizes credores do Estado da Paraíba, predominando o entendimento de que a Associação dos Magistrados não poderia fazer acordo em nome dos juizes, sem autorização destes, já que é direito personalíssimo.
Pior ainda, disse um abalizado advogado militante que o acordo teria sido “verbal”, o que ainda piora mais levando ao completo descrédito de todos.
