A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já deu o pontapé na ofensiva para tentar forçar uma mudança na forma como os integrantes de tribunais brasileiros, sobretudo os das Cortes superiores, são escolhidos. Uma pesquisa feita pela AMB revela que mais de 90% dos juízes ouvidos são contra a forma de acesso aos tribunais superiores. De acordo com o levantamento, feito a pedido do Correio, quase 72% dos magistrados também não concordam com o processo de escolha de ministros de Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). E mais de 90% discordam da reserva de vagas em tribunais para advogados e membros do Ministério Público. A pesquisa foi feita por meio do site oficial da associação, que reúne cerca de 13 mil juízes em todo o país.
Esses critérios são estabelecidos pela Constituição Federal. A AMB sustenta que há uma interferência indevida do Executivo, que faz indicações para preencher algumas vagas em tribunais brasileiros. E que critérios políticos pesam mais que conhecimentos técnicos no processo de escolha. A associação vai discutir o assunto na semana que vem, em um seminário em Brasília que termina na sexta-feira.
A intenção da AMB é fazer barulho. E, depois de debater o tema com a comunidade jurídica, apresentar propostas de emenda à Constituição. O presidente da entidade, Mozart Valadares, acha que o evento vai servir para que a população tenha conhecimento sobre a discussão. “Queremos acabar com a influência político-partidária no Judiciário”, afirmou. Ele é um crítico feroz da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a maior parte dos ministros indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se Lula vier a responder a um processo vai ser nessa Corte”, costuma dizer
[b]Corporativismo[/b]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem um posicionamento crítico em relação à iniciativa da associação. O presidente da OAB já declarou publicamente que considera o discurso da entidade de juízes um exemplo de corporativismo. O Executivo também refuta a acusação de interferência indevida no Judiciário. Apesar das divergências, a OAB concorda com um projeto em discussão no Congresso para fixar prazo para o mandato de ministros do Supremo. A proposta é de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
O STF tem 11 ministros indicados pelo presidente da República. Na composição atual, Lula nomeou a maioria: sete integrantes. O STJ tem 33 ministros. Juízes de TRFs ficam com um terço das vagas. Desembargadores de tribunais de Justiça ficam com um terço. A mesma porção vai para advogados e membros do MP. Os TRFs devem ter sete juízes nomeados pelo presidente da República. A distribuição de vagas é a seguinte: um quinto para advogados e integrantes do MP e as demais mediante promoção de juízes. Um quinto das vagas de TRFs, tribunais estaduais e do DF é de integrantes do MP e advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos. O tribunal forma uma lista tríplice, enviada ao chefe do Poder Executivo. Em 20 dias é feita a escolha dos integrantes para nomeação.