O juiz Roberto Behrensdorf, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), concedeu liminar à ação coletiva proposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Estado suspendendo o índice de reajuste de 20,5% aplicado nos contratos de seguro de assistência médica da Golden Cross.
O reajuste liberado foi de 11,75% sobre o valor da prestação anterior, índice fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para contratos feitos a partir de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o setor.
A Golden Cross, em nota de sua assessoria de imprensa, diz que cumprirá a decisão e aplicará o aumento de 11,75% para todos os seus associados com contratos individuais anteriores à lei 9.656/98.
Mas, diz a empresa, o índice valerá enquanto a operadora discute na Justiça o reajuste de 20,5%, aplicado a clientes de planos antigos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2003, que considera inválido o controle de preços do governo sobre contratos pré-1999.
Na liminar (decisão provisória), o juiz determina que a Golden Cross emita novo documento de cobrança. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300 mil, corrigida pelo IGP-M. A emissão de novos boletos já ocorreu, diz a empresa.
Para os promotores, os contratos antigos contêm cláusulas de reajuste genéricas e dão aparente permissão às seguradoras de aplicar aumentos incompatíveis com os índices oficiais de inflação.
Boicote
Em São Paulo, a CBHPM (Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) divulgou ontem o levantamento da primeira semana do telefone tira-dúvidas, criado para esclarecer médicos e pacientes sobre o movimento de boicote.
Foram 1.030 chamadas no período. Dessas, 30% foram de clientes de seguradoras, sobre questões diversas a respeito do movimento e de reembolso das consultas. As restantes foram de médicos, com a preocupação maior de descredenciamento.
Os profissionais também fizeram consultas sobre como aderir ao movimento e registraram pressões de ameaças de desreferenciamento por parte de empresas. A central tira-dúvidas atende no número 0/xx/11/3647-3587, de segunda a sexta, das 9h às 21h.
