Na sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira, por unanimidade foi decidida a instauração de mais dois processos contra o Juiz Gilberto Rolim de Moura que já encontra-se cumprindo pena de aposentadoria compulsória desde o ano passado. Ele responde a 12 (doze) processos por diversas irregularidades apontadas pela Corregedoria de Justiça.
O primeiro dos dois novos processos, todos com relatoria do Des. Plínio Leite Fontes, de n.º. 2002.014615-3 foi um Relatório de Inspeção Extraordinária procedida pela Corregedoria de Justiça no âmbito da 8ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, onde foram encontradas várias irregularidades atribuidas ao Juiz Gilberto Rolim.
Dentre estas irregularidades que consta do Relatório da Corregedoria de Justiça, estão: “prolatar sentença de procedência do pedido principal, sem que a parte demandada tenha sido citada;” bem ainda : “conduta desidiosa do Dr. Gilberto Rolim de Moura, em levar à hasta pública, bens da parte executada, sem que houvesse a intimação dos executados, além de de referidos bens serem arremadas por valor interior a 50% da avaliação”.
Noutro trecho do relatório da Corregedoria, assinado pelo então Juiz Corregedor Josivaldo Félix de Oliveira, consta o descumprimento de decisão do Tribunal, quando “foi atribuido pelo Relator, efeito suspensivo ao Agravo, e dessa decisão tomou conhecimento o Dr. Gilberto Rolim de Moura, que desobedecendo à decisão do relator, fez expedir Alvará para levantamento, pela agravada, de quantia que estava depositada no Banco do Brasil”.
E, ainda do Relatório do Juiz Corregedor Josivaldo Félix, também foi levanda a constatação de irregularidade na distribuição de processos para a 8ª Vara Cível da capital “por dependência de processo que não guardavam qualquer relação, quer entre as partes, quer entre o direito.”
O outro processo de n.º 2002.011512-6 como continha matérias parecidas com o primeiro dos novos processos administrativos que o Dr. Rolim responde foi, por proposta do Des. Antônio Elias de Queiroga unificado num só para facilitar as investigações que, segundo a relatoria, devem ser aprofundadas para verificar se outras pessoas, além do juiz acusado, estão envolvidas.
Nos próximos dias, será designado o Relator para os dois processos, a quem caberá marcar a data do interrogatório do Juiz Gilberto Rolim.
