O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife, José Marcelon Luiz Silva, acatou denúncia do Ministério Público (MP) de Pernambuco contra o ex-prefeito da capital do Estado João Paulo Lima e Silva (PT), por improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de ter contratado, sem licitação, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), que prestou consultoria técnica à prefeitura entre 2002 e 2005, no valor de R$ 19,7 milhões. A Finatec responde a processo que tramita na 6ª Vara Cível de Brasília e é suspeita de envolvimento em esquema para fraudar licitações em todo o País.
A ação civil pública atinge também o ex-vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a ex-secretária municipal de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, e o servidor José Hermes de Araújo. “Parece certo que os acionados o dirigiram (o contrato) propositadamente em favor da Finatec”, alega o juiz em seu despacho, ao comentar a dispensa de licitação, que havia sido recomendada pela própria assessoria jurídica da prefeitura. O magistrado também destaca a falta de um projeto básico de referência para os contratos. No entanto, ele negou o pedido liminar do MP de indisponibilidade dos bens dos acusados até a conclusão do processo.
A defesa dos acionados nega atos de improbidade administrativa e dano ao erário. Os advogados alegam que a dispensa de licitação se deveu à especificidade do serviço e afirmam que o preço da consultoria era compatível com o mercado. O ex-prefeito João Paulo se encontra hoje em Brasília. Seu advogado, José Henrique Wanderley, disse que ainda desconhecia “o inteiro teor da decisão judicial” e analisa se é cabível o recurso de agravamento de instrumento ou se aguarda as citações do juiz para contestar a ação. (Angela Lacerda).
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