A terceirização dos serviços de limpeza, asseio e conservação dos Fóruns e Juizados Especiais do Estado está em sua etapa final. Ainda esta semana as empresas já licitadas serão autorizadas a realizarem a contratação de pessoal. Para tanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou em julho deste ano um pregão eletrônico, do tipo menor preço, para contratação futura de empresas terceirizadas para prestarem esses e outros serviços junto às comarcas cuja necessidade dos serviços era premente.
A falta de mão-de-obra nas comarcas levou o Poder Judiciário de Mato Grosso a utilizar funcionários cedidos pelas prefeituras municipais, que foram devolvidos. Conseqüentemente, essa devolução provocou uma situação crítica em relação aos referidos serviços nessas comarcas do interior do Estado, situação esta que está sendo regularizada por meio da terceirização.
Além da solução imediata do problema de pessoal das comarcas, o presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ressaltou que a iniciativa reflete uma tendência nacional irreversível, já adotada pela maioria dos órgãos públicos e uma conquista da atual gestão. O desembargador destacou a importância desse procedimento, garantido por meio da aprovação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), que extinguiu os cargos relativos às funções de serviços básicos, como os de limpeza. Com isso, as mesmas funções serão ocupadas por contratação terceirizada, a fim de que os servidores efetivos do Poder Judiciário possam se dedicar prioritariamente à área fim, proporcionando mais celeridade na tramitação das ações na Justiça Estadual.
De acordo com a Coordenadoria de Planejamento do TJMT, o Pregão Eletrônico número 18/2008 previu a necessidade de atendimento de postos de serviços mensais de trabalho em 35 comarcas consideradas mais distantes e onde foi detectada a maior necessidade da prestação de serviços de limpeza, asseio e higienização. Quatro empresas foram consideradas aptas para atender a demanda. Como o certame foi do tipo menor preço, ao final da licitação foi registrada uma redução da ordem de 43,66%. A expectativa inicial era de redução próxima de 30%.
A contratação por preço mais vantajoso para a Instituição deveu-se à competitividade do mercado, já que o certame foi em nível nacional, e também ao grande número de postos de trabalho espalhados por todo o Estado. Com os preços licitados, os serviços serão prestados em todas as 79 comarcas do Estado, incluindo os juizados especiais da capital, com exceção do Fórum, que já dispõe desse tipo de serviço no local.
