A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) — entidade com 85 mil advogados associados — entrou ontem com um mandado de segurança contra o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara, por considerar ilegal a conduta de ambos pelo fim da greve dos servidores do Judiciário. Na opinião da AASP, a greve dos servidores do Judiciário “é ilegal, o que forçaria os poderes públicos a retomar as atividades do Judiciário.”
O mandado de segurança, com pedido de liminar, será analisado hoje pelo TJ. A análise do pedido foi prejudicada pela própria greve contestada pela AASP, já que ontem o processo não chegou nas mãos de um desembargador por falta de funcionário.
O advogado Márcio Kayatt, um dos representantes da associação no mandado de segurança, afirmou que a intenção do pedido é “cobrar o fim da inércia de ambos os poderes para a solução da greve”, que já dura 29 dias. “Não entramos no mérito das reivindicações dos funcionários do Judiciário. Nossa intenção é lutar pelo restabelecimento do serviço, que julgamos fundamental para a cidadania”, disse Kayatt.
Os representantes da AASP estiveram ontem reunidos com o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, após solicitar uma audiência com o governador. Ele relatou que o Governo do estado não tem condições de atender aos 26% de reajuste solicitados pelo servidores do Judiciário. A contraposta oferecida pelo governador foi de 8,25%, e rejeitada pela categoria em greve.
