BRASÍLIA (Reuters) – O governo vai propor a aplicação de uma multa para as empresas e grandes conglomerados econômicos que se beneficiam da morosidade da Justiça. O projeto faz parte da revisão do Código Processual que o Executivo pretende enviar ao Congresso em até 60 dias.
“Nós podemos afirmar, no Brasil, com muita clareza, que o sistema judicial é lento e essa sua lentidão tem uma utilidade, que é fazer com que sua demora, sua irracionalidade atendam aos interesses daqueles que querem ganhar tempo”, afirmou o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault.
A proposta tem apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
Segundo Renault, o objetivo da pena seria evitar que as companhias utilizem os recursos em tribunais em outras instâncias para adiar as decisões finais desfavoráveis.
“Temos exemplos significativos de empresas que recorrem e que têm algum benefício na demora ou nessa irracionalidade do poder Judiciário”, afirmou.
O secretário também criticou a maneira como o governo utiliza a Justiça e disse que os processos conduzidos pela União, em sua maioria, são um “desperdício dos recursos públicos”.
“Esse excesso de demandas decorre muito mais de uma irracionalidade da administração pública do que propriamente de uma avaliação da relação custo-benefício para os cofres públicos”, disse Renault.
Segundo balanço do Ministério da Justiça, em 2002 foram gastos quase 29 milhões de reais, mais de 2 milhões a mais do que no ano anterior, com despesas do Judiciário.
Dados do Ministério mostram ainda que o Brasil teve um processo para cada 10 habitantes, ou seja, um total de 17,3 milhões de processos em 2003. A lentidão se explica também pelo número de análises feitas pelos magistrados. Os 13.660 juízes julgaram 12,5 milhões de processos, ou seja, cada um apreciou 92 por mês.
Para reduzir a cifra de processos de públicos, a proposta é dar à Advocacia Geral da União (AGU) o poder de orientar as ações dos advogados públicos, a chamada “súmula administrativa”.
