Último a se pronunciar na sessão desta quarta-feira na audiência pública sobre saúde, no Supremo Tribunal Federal, o representante da Secretaria de Segurança Pública e do governo de São Paulo, delegado Alexandre Sampaio Zakir, relatou uma experiência do governo estadual em identificar casos fraudulentos nas demandas judiciais para fornecer medicamentos.
Ele explicou que, com o número crescente de demandas judiciais, o governo de São Paulo criou um núcleo de inteligência formado por representantes das secretarias de Saúde e de Segurança Pública e da Procuradoria Geral do estado para mapear a “avalanche de ações dos últimos cinco anos”.
O primeiro passo, segundo ele, foi implementar um sistema informatizado com dados de pessoas envolvidas nas demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos. A partir daí, constatou-se o atendimento, pelo governo, de 31 mil beneficiários das condenações judiciais. “Esse número salta aos olhos do administrador público, uma vez que já foram propostas mais de 40 mil ações judiciais contra o estado de São Paulo”. Segundo ele, os gastos do governo com medicamentos, provocados pelas demandas judiciais, passam de R$ 400 milhões por ano.
O estudo detalhado dessas informações apontou a coincidência de médicos, advogados, dirigentes de organizações não governamentais que congregavam pacientes de psoríase, e medicamentos prescritos por marcas, na maioria das vezes, e de alto valor.
Assim, foi descoberta a atuação de uma organização criminosa constituída para obrigar o estado a fornecer medicamentos pela via judicial e aumentar as vendas da indústria farmacêutica. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra os investigados que agora respondem a ação penal.
“O maior prejuízo não é o financeiro causado ao tesouro, mas o causado à vítima dessa organização criminosa, o paciente, que muitas sequer era portador de psoríase ou, se a portava, não era em grau que justificasse a ministração de medicação tão forte, expondo a risco de morte essas pessoas”, ressaltou Zakir.
O delegado informou, ainda, que o trabalho do núcleo de inteligência serviu de base para aproximadamente 40 inquéritos em que foi confirmada a mesma forma de agir e que o grupo governamental, ainda em atividade, já detectou outras modalidades de fraude.
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