O governador do Estado da Paraíba, José Targino Maranhão, sancionou nesta sexta-feira (06), a lei que reajusta os subsídios da magistratura da paraíba em 8,88%. A Lei Estadual nº 8.951 de 05 de novembro de 2009, adota a mesma disciplina da Lei Federal nº 12.041/09 que atualiza os subsídios a partir de primeiro de setembro de 2009, no percentual de 5% e no mês de fevereiro de 2010, no percentual de 3,88%.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, afirmou que continuará mantendo contatos com o Poder Judiciário e Executivo para viabilizar a inclusão do reajuste na folha de pagamento do mês de novembro, tendo em vista já existir recursos orçamentários previstos desde o início do ano para tal fim, inclusive para os magistrados aposentados que têm o direito à paridade e integralidade de vencimentos, previstos na Constituição Federal.
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