A maior indenização concedida até agora a um anistiado político no Brasil chega a R$ 2,54 milhões, além de uma pensão mensal de R$ 12 mil. O beneficiário é o ex-sindicalista José Caetano Lavorato Alves, cassado em 1988, ex-piloto da Varig, que recebe desde 1994 uma outra pensão de R$ 6,6 mil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, Lavorato recolherá R$ 18.936,31 por mês. Petista, Lavorato é ligado à Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo. Coordena o Programa Central de Crédito São Paulo Confia e dirige a Associação Brasileira de Gestores e Operadores de Microcrédito.
Como se tivesse ganhado na loteria, ele afirmou, ontem, que preferia evitar a celebridade em função da indenização que receberá, pois teme a violência urbana. Mas atribui a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça à interpretação correta da legislação.
“A nova lei prevê que o anistiado deve receber como se estivesse na ativa”, argumenta. “É responsabilidade da comissão a forma como interpreta a lei”, sustenta. Como presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995, Lavorato atuou na Constituinte de 1988 para ampliar os benefícios da Lei da Anistia.
O ex-sindicalista não informa quanto recebia como comandante de vôo internacional da Varig, até ser cassado em fevereiro de 1988, mas reconhece que o salário na época estava acima da média. “Todos os cálculos foram feitos no cumprimento da legislação e, para mudar isso, tem de mudar a lei.” “Essa discussão está sendo feita da forma errada e ninguém ia falar nada se a pensão fosse de uns R$ 100 mil”, reclama, ao se referir à crítica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que considera exageradas as pensões concedidas.
Desde 2001, a comissão responsável pela concessão das indenizações recebeu 60 mil solicitações. Destas, 16 mil não foram apreciadas por falta de dados, 8.302 não foram aceitas e 5.540 foram aprovadas. A câmara dos militares já consentiu um total de 3.887, seguida pela câmara dos ex-servidores (932) e pela câmara dos profissionais da iniciativa privada, que liberou 721 pagamentos.
