BRASÍLIA – Ex-policiais condenados a até 90 anos de prisão estão saindo livremente das celas no Rio Grande do Norte para circular pelas ruas. Em um relatório reservado, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República -, constata a existência de influências políticas ”poderosas” no Estado para acobertar o tratamento privilegiado a ex-policiais.
O caso mais flagrante de tratamento privilegiado é o do detento Jorge Luis Fernandes, o Jorge Abafador. Envolvido em homicídios e crimes de ”pistolagem”, foi condenado a mais de 90 anos de prisão. Abafador cumpre a pena em uma delegacia de polícia de Natal por determinação expressa do juiz da Vara de Execuções Criminais de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza. O relatório reservado do CDDPH considera a decisão do juiz uma ”circunstância esdrúxula”.
Abafador tem sido visto circulando pelas ruas de Natal e municípios vizinhos, diz o relatório, principalmente nos fins de semana e nos feriados. Nos dias úteis, o preso já foi visto circulando pelas dependências da delegacia. O detento recebe visitas íntimas e amigos a qualquer hora do dia ou da noite.
A comissão do CDDPH foi ao Estado no último dia 9 e sugeriu a realização de uma reforma na dependência de um dos presídios do Estado, exclusiva aos detentos com vínculos policiais. Foi discutida ainda a possível transferência de Abafador para um presídio em outra unidade da Federação.
Na reunião com os conselheiros do CDDPH, o juiz Carlos Adel afirmou que ”não poderia tratar de casos individuais sujeitos à sua competência”, segundo destaca o relatório, preferindo discorrer sobre a pouca aplicação de penas alternativas no Estado.
Os conselheiros do CDDPH insistiram com o juiz sobre a situação dos ex-policiais presos em delegacias, que andam livremente pela cidade. Segundo o relatório, ”sua excelência” apenas justificou as decisões de determinar o cumprimento das penas por policiais em delegacias de polícia sob a alegação de que esses policiais poderiam correr sérios riscos de vida se alojados em penitenciárias comuns.
Durante a reunião, o juiz insistiu na necessidade de se encontrar um estabelecimento prisional exclusivamente destinado a criminosos policiais e presos por dívidas e não pagamento de pensões alimentícias.
O que mais deixou impressionados os conselheiros do CDDPH foram as declarações do juiz Carlos Adel a jornais do Rio Grande do Norte. Segundo frases reproduzidas no relatório, o juiz admitiu que, embora já tivesse tido reclamações sobre as saídas de Abafador para as festas, ”até hoje nenhuma queixa formal foi enviada à Vara de Execuções”.
Hugo Marques
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