A Suprema Corte dos Estados Unidos vetou a lei que buscava proteger menores de idade da pornografia virtual, por causa da possibilidade de restrição da liberdade de expressão.
A Corte ficou dividida em cinco votos contra quatro a respeito da lei, aprovada em 1998, e apoiada pela administração Bush.
Os juízes disseram que uma estância menor estaria certa ao bloquear a lei, já que ela provavelmente viola a primeira emenda da constituição americana, que se refere à liberdade de expressão.
O caso foi enviado de volta a uma corte inferior para ser julgado.
Potencial para danos
Um novo julgamento vai permitir à corte discutir os avanços tecnológicos que podem permitir aos adultos olharem e comprarem material legal, ao mesmo tempo em que o mantêm longe das crianças.
A lei, conhecida como Ato de Proteção Online para as Crianças (COPA, na sigla em inglês), foi assinada pelo então presidente Bill Clinton em 1998, mas vetada por um juiz federal há cinco anos.
Ele obrigaria os adultos a se registrarem na internet para ter acesso ao material pornográfico.
A lei permitiria multas de até US$ 50 mil (cerca de R$ 180 mil) pela publicação de material “danoso a menores” que estivesse facilmente acessível na internet.
A União Americana de Liberdades Civis e outros críticos da lei argumentaram que ela restringiria uma grande quantidade de material que adultos poderiam legalmente ter acesso.
Um dos juízes que se opuseram à lei de 98 alertou para “um potencial para danos extraordinários e uma ameaça séria ao direito protegido”, se ela entrasse em vigor.
Os softwares que filtram material adulto “não são uma solução perfeita para o problema das crianças terem acesso a material danoso”, disse o juiz Anthony Kennedy.
Essa é a terceira vez que a Corte Suprema julgou a questão do que o Congresso deve fazer para limitar a exposição infantil à pornografia.
