Petrobras, Estado, e as concessionárias CEG e CEG-Rio terão que apresentar à Justiça laudos técnicos que informem se há risco de apagão elétrico caso seja mantida a cota atual de fornecimento de gás. Os dados devem ser apresentados em um prazo de 5 dias corridos, iniciados a partir desta sexta-feira (7 de dezembro).
A decisão é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que presidiu hoje (dia 6 de dezembro) uma audiência especial de conciliação com representantes das três entidades. A intenção da juíza era criar um diálogo entre as partes, que não conseguem chegar a um consenso quanto às cotas do fornecimento.
No dia 30 de outubro, durante o Plantão do Judiciário, foi concedida uma liminar, pedida pelo Estado, determinando que a Petrobras mantivesse o fornecimento de gás natural às distribuidoras CEG e CEG-Rio. A Petrobras havia cortado a distribuição do combustível às concessionárias às 7 horas do dia 30. A medida teria sido tomada, segundo a estatal, porque a malha de transporte de gás natural estaria enfrentando graves desequilíbrios, comprometendo a continuidade das operações. Além disso, estaria sendo oferecido ao mercado volume superior ao determinado por contrato. O Estado pediu o restabelecimento da distribuição, pois entendeu que o corte prejudicaria a população.
A Petrobras continua a alegar que está sendo difícil administrar a situação energética com a distribuição atual. Estado, CEG, e CEG-Rio dizem que existiriam outras formas de evitar a crise no setor, que não a mudança das cotas. Com a junção dos laudos técnicos aos autos do processo, a juíza pretende que a Justiça tenha acesso a dados concretos para poder tomar a decisão mais pertinente.
