A cúpula da Justiça brasileira estabeleceu 10 metas objetivando garantir agilidade aos trâmites judiciais e excelência na gestão de custos operacionais, segundo o acordo firmado em Belo Horizonte, durante Encontro Nacional do Judiciário, com a presença de 280 ministros, desembargadores, juízes e representantes do judiciário nacional.
Um dos dez pontos acordados é julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país, no primeiro e segundo graus e tribunais superiores, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente do TJMS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, determinou o julgamento imediato das ações pendentes no segundo grau. E nomeará uma comissão de estudos de processos pendentes do primeiro grau para propor a forma de redução do estoque.
A proposta se justifica na necessidade de concretização do comando constitucional da duração razoável do processo e de fomentar uma política de redução do tempo de tramitação.
Uma resolução que estabelece a meta anual de julgamento de processos pendentes já havia sido aprovada no Tribunal Pleno, na sessão do dia 12 de julho de 2006, sob a presidência, à época, do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o que justifica o baixo estoque de pendentes na corte, os desembargadores trabalham com 141 processos pendentes do ano de 2004 e 624 do ano de 2005. Levando-se em consideração os dois anos, as pendências somam 765 processos, com julgamentos que deverão ser vencidos ainda neste ano. A grande novidade é que a o TJ pretende atingir o objetivo de julgar mais, meta à parte do encontro, zerar os processos pendentes de julgamento do ano de 2006, que contabilizam outros 795 processos.
No primeiro grau a realidade não é a mesma, visto que processos como inventários arrastam-se por longos anos. Ainda estacionam nas prateleiras dos cartórios dos Fóruns seis processos da década de 70 e 250 autos da década de 80. Para resolver esses entraves, uma comissão será formada de imediato para propor resolução de processos antigos.
Na prática, o encontro teve por escopo auxiliar na modernização do Judiciário a partir de diretrizes que possam proporcionar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, mas a surpresa do evento foi a concretização de que Mato Grosso do Sul conta com a maior parte das responsabilidades seladas já implantadas.
De modo geral, a análise dos representantes da justiça sul-mato-grossense no encontro é positiva, no sentido de confirmarem a vanguarda do Judiciário do Estado nas ações propostas. “Metas que hoje são traçadas já estão em implantação há pelo menos 10 anos aqui”, afirma a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Glauce Jane Parra Batista.
Para a diretora, o grande gargalo da atualidade é unificar práticas procedimentais. “Devemos otimizar o fluxo de trabalho”, ressalta, apontando que a regra agora, relativo a servidores e magistrados é capacitação, uma importante orientação.
Entre as metas firmadas está a informatização de todas as unidades judiciárias e a interligação delas ao respectivo tribunal e à internet. Esta etapa já foi vencida pelo Poder Judiciário do Estado, que conta com 100% dos processos de primeiro e segundo graus informatizados, desde agosto de 2007.
Outra meta, de cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais como o Bacenjud, Infojud e Renajud, são convênios já firmados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o fim de trazer mais agilidade aos trabalhos jurisdicionais. Todos os magistrados do Estado são cadastrados nesses sistemas que possibilitam a obtenção de informações pela internet, necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.
Outra meta estabelecida durante o encontro foi a informatização e automatização da distribuição de todos os processos e recursos. E, embora o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul ostente a marca de ser o pioneiro na implantação dos processos digitais no Brasil e contabilizar hoje mais de 145 mil processos digitalizados em andamento nas dez varas que trabalham com processos eletrônicos no Estado, o avanço será fazer a virtualização dos processos físicos do Tribunal. “Precisamos acabar com o processo de papel no Tribunal”, essa é a grande preocupação do juiz auxiliar da presidência, Vilson Bertelli, que aponta aqui um ponto problemático, porque os processos estão informatizados, no entanto não são eletrônicos, ou seja, ainda tramitam em papel.
Só para se ter uma ideia, os agravos e recursos especiais, originários de Mato Grosso do Sul, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deverão tramitar em processo eletrônico a partir de agosto, quando serão devolvidos todos os 2.767 processos do Estado que tramitam no órgão em papel. Em curto prazo, o segundo grau deverá se adaptar às novas tendências e dar o exemplo. Esse será o principal desafio, aponta Bertelli.
Outra grande preocupação do STJ é a implantação nos Estados de um programa que informatize a execução da pena. Hoje se tem a noção de que preso é apenas um problema afeto ao Executivo e, numa mudança de paradigma, o Judiciário deverá ter a preocupação de informatizar toda a execução penal do Estado para haver uma exata correlação entre sentença e cumprimento de pena.
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