O arcebispo metropolitano de João Pessoa, Dom Marcelo
Carvalheira, decidiu apoiar os esforços dos Tribunais de Contas do Brasil para a modificação da Lei Complementar
64, de 18 de maio de 1990, a chamada Lei das Inelegibilidades.
O objetivo é a revogação da brecha legal que permite o registro de candidaturas de políticos com contas rejeitadas.
A decisão do arcebispo foi expressa ao cabo de visita a ele feita nesta quarta-feira, às 15 horas, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luiz Nunes Alves.
Além do pedido de apoio à luta pela mudança da lei, Dom Marcelo recebeu do conselheiro Luiz Nunes cópia da Carta de João Pessoa, documento conclusivo do 22º Congresso dos TCs brasileiros, ocorrido em novembro passado, no Hotel Tambaú.
Esse documento propõe, em um de seus itens, a mudança do artigo 1º, letra “g”, da Lei Complementar 64, que tem permitido a políticos o registro de candidatura a cargos eletivos mediante simples comprovação de que estão recorrendo, judicialmente, das desaprovações de suas contas.
Para os signatários da Carta de João Pessoa, esta é uma
exigência meramente cartorial, “satisfeita com uma breve
certidão, passada por escrivão competente, dizendo estar
em trâmite ação refutatória da validade da decisão impugnada”.
Com isso, entendem eles, “escancaram-se as portas à corrupção, à malversação, ao locupletamento”. O conselheiro Luiz Nunes, que já obteve o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, onde esteve na semana passada, entende que o apoio da Igreja é fundamental para a mudança pretendida.
Dom Marcelo foi igualmente informado da condução do assunto com o deputado petista Luiz Couto, autor de uma proposta de mudança da Lei das Inelegibilidades (em fase de elaboração), e de sugestões para a solução do problema oferecidas pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil com a orientação do jurista Diogo Figueiredo.
Na próxima semana, a questão será levada ao conhecimento
do Ministério Público, que também vai ser convidado a participar da cruzada em favor do aprimoramento dos costumes políticos.
