O governador de Rondônia, Ivo Cassol, afirmou que o governo federal está com medo de revisar os cálculos da dívida do Banco de Rondônia (Beron) porque, segundo ele, na verdade o débito real, em valores corrigidos, já foi pago.
“O débito real da época com as correções monetárias até hoje era de pouco mais de R$ 1,093 bilhão. Nós pagamos R$ 1,285 bilhão, o que nos deixou com crédito de R$ 192 milhões. Mesmo assim eles continuam cobrando”, disse Ivo Cassol ao Congresso em Foco.
Cassol protocolou, há pouco, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a devolução dos recursos descontados, na última quinta-feira (10) pelo governo federal, do Fundo de Participação do Estado. Além disso, a ação, que tem pedido de tutela, pede que os cálculos da dívida sejam refeitos e que as cobranças futuras sejam interrompidas.
“O que o governo fez foi uma falta de respeito com o povo de Rondônia e foi uma afronta ao Senado”, acrescentou o governador.
Apesar de admitir que houve erro do governo de Rondônia na época (entre 1995 e 1998) em que o Banco Central (Bacen) precisou decretar o Regime de Administração Especial Temporário (Raet), na opinião de Cassol o Bacen foi o maior culpado pelo aumento da dívida do banco.
Em relatório de dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União, no entanto, diz que o Banco Central não poderia ser responsabilizado pelo aumento das dívidas do Banco de Rondônia.
O ministro relator Raimundo Carreiro ressalta que o Bacen aplicou “diversas penalidades aos responsáveis” por operações irregulares feitas pelos membros do conselho diretor, não tendo sido, portanto, omisso, pelo menos administrativamente. “A responsabilização do Banco Central pelo aumento do prejuízo do Beron, conforme foi visto, não é cabível”, diz o ministro Raimundo Carreiro em seu relatório.
