Geralmente discretos, os advogados de grandes causas empresariais citados no escândalo das 12 fraudes já detectadas na distribuição de processos para as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) andam inquietos. Identificados pela Comissão Especial indicada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ), eles vêm procurando, sem descanso, o presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá.
Há duas semanas, desde que o escândalo ganhou as páginas dos jornais, na coluna do jornalista Ricardo Boechat, no Jornal do Brasil, no dia 19 de abril, data de formalização da denúncia ao presidente do tribunal, Pachá tem sido insistentemente solicitado pelos envolvidos, que recorrem a ligações telefônicas, cartas ou vão pessoalmente pedir a atenção do desembargador. Pachá tem se esquivado, polida e decididamente, das investidas.
Um dos advogados aflitos, radicado em São Paulo, ligou várias vezes para Pachá, na tentativa de marcar uma audiência. Sem sucesso. Outro dos citados procurou ser recebido na quarta e na quinta-feira por Pachá, mas não foi mais bem-sucedido do que o colega de profissão. Um escritório mencionado numa reclamação antiga contra uma empresa, agora que voltou às boas com a antes oponente, chegou a distribuir uma nota para esclarecer a questão, na intenção de deixar tudo em pratos limpos com o cliente.
O advogado e professor universitário Sérgio Bermudes, cujo nome também esteve presente no noticiário sobre os casos de fraude, ao explicar sua posição perante seus alunos no curso de direito da PUC-RJ, chegou a fazer menções deselegantes ao Jornal do Brasil e a alguns dos jornalistas responsáveis pelas recentes reportagens.
A verdade é que não faltam motivos para a aflição desses advogados. Estão sob suspeita de também terem participado do esquema, supostamente com ofertas de vantagem material a funcionários da secretaria da 1ª Vice-Presidência do TJ apontados como responsáveis pela manipulação fraudulenta da distribuição de processos. Quatro servidores do TJ estão afastados temporariamente de suas funções, e o chefe de gabinete da 1ª Vice-Presidência, Luiz Carlos Azevedo Barros, foi exonerado porque não era concursado.
Os advogados de escritórios supostamente beneficiados pelo esquema, em primeiro lugar, ficaram mal-vistos politicamente perante os desembargadores do TJ. A possível participação num escândalo que macula a imagem do Tribunal de Justiça ocorre justamente quando o Congresso discute a lei para o controle externo do Judiciário.
Em segundo lugar, esses profissionais correm o risco de serem também investigados. No mandado de segurança liminar, acolhido pelo presidente do tribunal, o escritório de advocacia Andrade & Fichtner (que primeiro denunciou a fraude na distribuição de um recurso no caso em que defende os interesses da Telecom Italia para sua volta ao controle da Brasil Telecom) pede que o presidente do TJ oficie à Procuradoria-Geral do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) os nomes dos advogados envolvidos nos esquemas de fraude até agora identificados no Tribunal de Justiça.
Desembargador critica grandes escritórios
Nos últimos anos, com a privatização, a redução do papel do Estado como empresário e o avanço dos órgãos reguladores – em transporte, energia elétrica, atividades de petróleo e gás e telecomunicações -, os contratos passaram a predominar sobre as normas gerais do direito do Estado (que era quase absoluto no período ditadorial).
O avanço da advocacia empresarial e de relações internacionais na globalização deu origem às superbancas de advocacia. O poderio desses grandes escritórios é tal que muitos funcionam em regime de condomínios ou mesmo sob sociedades, com participação minoritária para os jovens advogados. Não raro, passaram a contar com robustas assessorias de imprensa para divulgar seus feitos e atrair novos clientes.
O reflexo disso, reclama o desembargador José de Magalhães Peres, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ”são processos volumosos, gigantescos, quando envolvem grandes causas empresariais”. Defensor da tese de que qualquer processo pode ser ”resumido em pouco mais de 10 páginas para não tomar muito tempo dos julgadores”, Peres assinala, com ar crítico, que muitos escritórios ”enchem páginas e páginas de processo com citações para impressionar os clientes e justificar a cobrança de altos honorários”.
O desembargador Humberto Manes, ex-presidente do Tribunal de Justiça (de 1999 a 2001) e presidente da Comissão Especial de três desembargadores encarregada pelo Órgão Especial (colegiado dos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal) para investigar as fraudes no sistema de distribuição de recursos, confirmou ao Jornal do Brasil, que a comissão está ”revendo todo o trâmite dos 12 recursos distribuídos irregularmente” para os relatores nas Câmaras Cíveis desde fevereiro de 2003, período em que se iniciou a gestão do atual presidente, Miguel Pachá.
Se forem encontradas irregularidades na atuação dos advogados, seus nomes serão submetidos ao Conselho de Ética da OAB-RJ. Octavio Gomes, que preside a Ordem no Rio, afirmou que aguarda o ofício de Pachá, com o nome dos advogados envolvidos. Humberto Manes adiantou que a eventual lista só será enviada depois de concluído o inquérito e definida a culpa.
