A discussão sobre a descriminalização do aborto continua a esquentar os ânimos no Congresso Nacional, 14 anos após a apresentação na Câmara do primeiro projeto de lei que tratou do assunto. Na quarta-feira, será feita a terceira tentativa de votação na Comissão de Seguridade Social e Família do substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91, que retira o artigo 124 do Código Penal. O artigo torna crime o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento e prevê pena de detenção de um a três anos. Na prática, a supressão do artigo legaliza o aborto no Brasil.
Os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), entretanto, prometem continuar lutando contra a votação na comissão e estão utilizando todas as armas que podem para isso. Bassuma solicitou aos 30 deputados da Comissão de Seguridade que informem seu voto por escrito.
Opções
Os deputados têm três opções de resposta: se são contra ou a favor da legalização ou se não têm opinião formada. “A carta deixa claro que quem não responder será considerado como favorável à legalização do aborto”, explica Bassuma. O alerta tem uma razão de ser. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, que reúne 70 congressistas, promete distribuir cartazes por todo o Brasil revelando o voto de cada um dos membros da Comissão de Seguridade.
Os parlamentares contrários à legalização dificultaram a votação na Comissão de Seguridade nas duas últimas semanas, utilizando recursos os regimentais. “Os deputados representam a sociedade e quem votou neles tem o direito de saber sua posição e de influir em seu voto. Mas isso, obviamente, tem de ser feito antes da votação”, explica Bassuma. O parlamentar baiano admite que um levantamento informal indica que entre 60% e 70% dos membros da comissão são favoráveis à legalização.
Na outra ponta da discussão estão os deputados favoráveis à legalização do aborto, liderados pela relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). E ela conta com um apoio extra. A comissão tripartite criada em abril pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres apresentou em setembro o seu relatório. Por maioria, foi decidido dar prioridade à revisão da legislação punitiva do aborto.
O substitutivo que será apresentado por Jandira Feghali autoriza as mulheres a optarem pelo aborto até a 12ª semana de gravidez, sem precisar de justificativa, e até a 20ª semana se a gravidez for conseqüência de estupro. No caso de má formação congênita ou doença fetal grave, a gestação pode ser interrompida a qualquer momento. Atualmente, a legislação só permite o aborto legal em duas situações: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultante de estupro.
Aborto : problema de saúde pública
O abortamento é considerado pelo Ministério da Saúde como um grave problema de saúde pública brasileiro. É a quarta causa de óbito materno no País. Os dados mais recentes de mortalidade materna são de 2001 e apontam 9,4 mortes de mulheres por aborto por 100 mil bebês nascidos vivos.
Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 31% das gestações terminam em aborto, resultando em cerca de 1,4 milhão de abortamentos espontâneos e inseguros. A taxa é de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos.
Internações
Estes números não incluem as interrupções de gravidez por razões médicas e legais, permitidas pelo Código Penal quando há risco de morte para a mulher ou para gravidez provocada por estupro. Em 2004, esses casos foram responsáveis por 1,6 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os gastos na rede pública de saúde são expressivos. Em 2004, 243.998 internações foram motivadas por curetagens pós-aborto ao custo de R$ 35 milhões. A curetagem é o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelos partos normais. Já as 1,6 mil internações relativas aos abortos por razões médicas e legais custaram ao SUS, em 2004, R$ 232,2 mil.
Defensores e críticos enaltecem a vida
Não faltam argumentos para os defensores e críticos da legalização e descriminalização do aborto. Mas uma das principais motivações para ambos os lados é a mesma: a defesa a vida. Quem é contra a descriminalização afirma lutar pela vida do bebê. Quem é a favor, justifica com a preservação da vida das mulheres, que correm grandes riscos ao se submeterem a abortos clandestinos.
“O bebê é um ser humano, que tem todo o direito à vida. Com que argumento os parlamentares irão defender os direitos humanos, se aprovarem a supressão de seres humanos inocentes?”, questiona dom Odilo Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, não se pode colocar a mãe contra o bebê, definindo-se qual vida é mais importante. “Não somos contrários aos direitos da mulher. Mas a ela é dado o direito ao atendimento de saúde. E isso vem em segundo lugar em relação à vida do bebê”, argumenta o secretário-geral da CNBB.
“Não queremos que mais mulheres morram por tentar um aborto clandestino”, defende Fabiana Paranhos, coordenadora regional no DF da Rede Feminista de Saúde. Segundo ela, a descriminalização poderá acabar com as clínicas clandestinas, que classifica como verdadeiros açougues, sem qualquer condição de higiene. “Nestes locais, as mulheres perdem a vida, o ovário e muitas vezes ficam impedidas de ter filhos”, afirma.
De acordo com Fabiana Paranhos, as mais prejudicadas são as mulheres pobres, que, sem condições de pagar clínicas melhores, se submetem a correr risco nas mãos de pessoas incapacitadas.
ManifestaçõesAmbos os lados prometem lutar para defender suas posições. A Rede Feminista de Saúde tem participado de jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro e promovido debates sobre o assunto. Usa como argumento o grande número de mortes provocadas por abortos clandestinos.
A CNBB, por sua vez, pretende continuar se manifestando contra a legalização, e permenecerá a difundir suas convicções e mostrar seu posicionamento. Dom Odilo Scherer ressalta, porém, que a luta não é religiosa e, sim, uma convicção cidadã de direito à vida.
