Com o intuito de coibir os atos de improbidade administrativa, o deputado federal Luiz Couto (PT) está lutando para instalar uma Comissão Especial na Câmara Federal para analisar o mérito da emenda 422-A, de 2005, de sua autoria.
A emenda acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal, criando varas especializadas para julgar ações de contratos com improbidade. O deputado já conseguiu 16 assinaturas, faltando apenas duas para a instalação.
“Quando há um crime de improbidade, o que acontece? O crime fica na fila esperando julgamento. Com essas varas especializadas haverá celeridade no julgamento e aqueles que cometerem irregularidades, desvios, fraudes e dilapidarem o patrimônio público terão oportunidade de fazer sua defesa, mas também a Justiça terá pressa em julgar os casos”, alega o parlamentar petista.
Segundo Luiz Couto, a Comissão Especial não foi instalada por falta de indicação de dois parlamentares apenas.
Ele explica que o bloco de partidos formados pelo PMDB/PT/PP já apresentou sua relação completa, assim como o Bloquinho, formado pelo PSB/PDT/PCdoB, o PV e o PHS. O Bloco PSDB/DEM/PPS apresentou 3 nomes, cada um representando um partido.
“Já encaminhei pedido à Mesa Diretora para que faça instalar a Comissão Especial para a análise do mérito. Já contamos com o apoio da Associação dos Magistrados, e também da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que colocou essa PEC como prioridade para discussão”, afirma Couto.
Menu
