Os juizados especiais cíveis foram criados com a promessa de atendimento ágil. Mas atualmente o consumidor que recorre a esses tribunais encontra filas intermináveis e uma longa espera pelo julgamento do processo. Para tentar solucionar a questão, o Tribunal de Justiça do Rio vai adotar, a partir de agosto, o atendimento noturno, das 18h às 22h, em cinco juizados especiais, quatro no Centro do Rio e um em Niterói. Enquanto isso, na Paraíba, na Capital João Pessoa, o expediente dos Juizados Especiais foi reduzido.
O TJ-RJ implantou o atendimento noturno em três juizados, durante este mês, para testar a aceitação do novo horário pela população. Segundo o desembargador Paulo Gomes, corregedor-geral do Tribunal da Justiça, o funcionamento dos juizados à noite foi aprovado pelos consumidores:
— Tínhamos receio de ter um índice alto de não comparecimentos às audiências. O que não ocorreu. Além disso, adotamos medidas de segurança, que incluem a vigilância no exterior do Fórum. Em Niterói, o Juizado está localizado próximo ao batalhão da Polícia Militar.
Nos 24 juizados da capital já são 80 mil processos em 2004
Os juizados especiais têm registrado um aumento gradativo no número de processos. Só na capital, que reúne 24 juizados, em 2002, foram julgados 118 mil processos. No ano passado, o número subiu para 153 mil e no primeiro semestre de 2004 já são 80 mil ações. Por enquanto, a exigência é que o juizado, no atendimento noturno, mantenha um mínimo de 65 julgamentos por mês.
— A média mensal de ações nos juizados da capital era de 1.200, mas já conseguimos reduzir para 700. Esperamos que o atendimento noturno ajude a diminuir ainda mais esse volume — diz o desembargador.
No Estado, são 114 juizados especiais, mas a sobrecarga de processos dificulta o atendimento aos consumidores. O corregedor-geral do Tribunal da Justiça admite que a maioria das ações não tem demorado menos do que um ano para ser julgada. Segundo Gomes, o acúmulo de processos é resultado do mau atendimento prestado pelas concessionárias de serviços públicos. Para ele, os juizados especiais se tornaram verdadeiros postos de soluções de reclamações.
TJ-RJ não tem previsão para instalação de novos juizados
O advogado Benedicto de Vasconcellos Patrão conta que deu entrada numa ação em março no juizado de Niterói e a primeira audiência só foi marcada para setembro deste ano:
— A solução só ocorre na primeira audiência se houver acordo entre as partes. Caso contrário, é preciso esperar pela nova audiência, que só será marcada para 2005.
A implantação de novos juizados não está na pauta do TJ-RJ porque, segundo o corregedor-geral, há uma dificuldade criada pela limitação de gastos com pessoal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
— Além disso, há a falta de espaço físico para instalar os juizados.
Fátima Araújo, que desistiu de entrar com ação no juizado especial por causa da longa espera na fila, comemora o atendimento noturno:
— Tentei duas vezes, mas só podia comparecer ao local no horário do almoço. Na última vez esperei quase 40 minutos e desisti. Com o atendimento à noite, vou tentar resolver o meu problema.
Na Paraíba, mais precisamente na Capital João Pessoa, o expediente dos Juizados Especiais foi reduzido por medida de economia com os gastos administrativos.
