BRASÍLIA – O relatório final da CPI do Banestado, apresentado ontem pelo relator, deputado José Mentor (PT-SP), pediu o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 89 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de remessas ilegais de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior e crime contra a ordem tributária.
Segundo o relatório, Celso Pitta, supostamente envolvido nos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, teria movimentado cerca de US$ 1,5 milhão no exterior sem registrar a operação no Banco Central ou em suas declarações à Receita Federal. Os salários de Pitta quando prefeito de São Paulo, de pouco mais de R$ 4 mil, não batiam com os valores movimentados, diz o texto. Procurado, o ex-prefeito de São Paulo disse ter tido conhecimento do indiciamento, mas se recusou comentar o assunto.
No relatório, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco é apontado como um dos responsáveis pela evasão ilegal de divisas. Coube a ele, concluiu Mentor, a decisão política de autorizar ”operações de exceção” que teriam permitido a evasão de remessas de forma irregular a partir de cinco instituições financeiras: Banco Real, Bemge, Banco Araucária, Banestado e Banco do Brasil. As operações autorizadas por Gustavo Franco teriam encoberto a evasão irregular de divisas.
Também suspeita-se de que a compra do Banco Excel-Econômico pelo Bilbao e Viscaya tenha sido feita de maneira ilegal, durante a gestão de Franco no BC. A compra do Excel Econômico envolveu a aplicação de US$ 840 milhões, durante quatro anos, a partir de reservas do Banco Central na sede do banco em Madri, no mesmo período em que o Bilbao e Viscaya investiu igual valor no Brasil.
Em nota, o ex-presidente do BC afirmou que a CPI ”cometeu o equívoco de confundir divergências sobre políticas públicas com irregularidades”.
– Matérias complexas, como a legislação sobre transações em moeda, foram tratadas ideologicamente e, equivocadamente, colocadas no campo de irregularidades. Não é honesto provocar essa confusão – defendeu-se.
O relatório também pediu o indiciamento do dono das Casas Bahia, Samuel Klein, e seu filho e diretor das Casas Bahia, Michael Klein, de Jayme Canet, ex-governador do Paraná. Solicitou ainda que sete casos continuassem sendo investigados e que 15 fossem encaminhados aos órgãos competentes. Boa parte das supostas evasões, conforme apurou a comissão, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná entre 1996 e 2002. Na maioria dos casos, o dinheiro era enviado para o exterior por intermédio de doleiros, laranjas e pelos chamados ”off shores” através de contas CC-5.
Há estimativas de que o valor enviado ilegalmente por brasileiros para o exterior esteja entre US$ 80 bilhões e US$ 150 bilhões. Os parlamentares da CPI terão até domingo para examinar e apresentar sugestões de eventuais alterações do relatório. A votação está prevista para terça-feira, mas o relator teme que o calendário não possa ser cumprido.
– Temos que cumprir os prazos sob pena de o relatório adormecer aqui no Congresso – avisou.
Segundo o relator, só foram indiciadas as pessoas sobre as quais a CPI havia provas ou forte evidência de movimentação ilegal e remessa irregular de verba para o exterior. Foram citados no relatório o presidente do Banco Central , Henrique Meirelles, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio Oliveira, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota. Desses, segundo o relator, apenas Meirelles teria comprovado de maneira irrefutável a regularidade de suas operações financeiras. Sobre os demais, Mentor sugeriu o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público.
– Não houve tempo para concluir todas as investigações. No caso do Maluf e de outros citados, houve apenas uma análise superficial dos documentos. O Meirelles tem lastro – afirmou Mentor.
Nas considerações finais, o relator sugere ainda anistia fiscal e penal para quem mandou dinheiro de forma irregular para o exterior e queira trazê-lo de volta. O procedimento seria feito com alíquota menor de impostos a fim de possibilitar o retorno de parte do dinheiro.
