Para que a reforma do Judiciário, que tramita no Senado desde a metade do ano passado, seja bem-sucedida é indispensável que inclua mecanismos de controle externo do Judiciário.
A afirmação é de Roberto Antonio Busato, que tomou posse neste domingo, em Brasília, como o novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.
Segundo ele, o controle externo não pode ser encarado como depreciativo. “Entre as áreas propostas de mudança, que esta reforma deve conter, destaco a do controle externo, que considero indispensável à transparência que deve presidir as relações dos poderes do Estado com o público”, afirmou em seu discurso de posse.
Bandeira da OAB desde 1986, a idéia já colocou em conflito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, quando, em março do ano passado, Lula defendeu que se abrisse a “caixa-preta” do Judiciário.
Representando Lula na cerimônia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou o interesse do governo na aprovação da reforma, apesar da demora na apreciação da matéria –que está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mesmo com a convocação extraordinária do Congresso.
“Se não interessasse, não teríamos criado uma secretaria para tratar do assunto. A reforma é fundamental para termos uma democracia de massa no Brasil”, afirmou.
Além da reforma, Busato centrou seu discurso no ataque ao programa Fome Zero, ao Poder Público do país e à autorização de cursos de direito.
Para o novo presidente da OAB, o Poder Público é responsável pela morosidade da Justiça porque “retarda pagamentos de suas obrigações” e leva o cidadão a acionar a Justiça.
