O Tribunal de Contas aprovou, com ressalvas, as contas
de 2001 do antigo gestor da Emater (Francisco Marinho
de Medeiros) e as de 2002 apresentadas pelos ex-
dirigentes da Cehap (Emília Correia Lima), da Codata
(Waldemar Nóbrega Júnior) e da Empasa (João Monteiro da Franca Neto e Elísio Sobreira Monteiro da Franca, que
se sucederam no cago ao longo do exercício).
A decisão, neste último caso, deu-se por voto de
Minerva do conselheiro José Mariz, que conduzia a
sessão na ausência do presidente Luiz Nunes Alves.
Relator do processo atinente às contas da Emater, o
conselheiro Arnóbio Viana observou que, em 2001, o
volume de débitos acumulados pela empresa junto ao INSS
superou a casa dos R$ 10 milhões.
Já a Empasa sofreu, em 2002, prejuízo de R$ 726 mil
resultante da cobrança deficiente por projetos e
serviços, conforme constatação do relator Oscar Mamede Santiago Melo.
A Codata, por sua vez, também fechou o
ano de 2002 com alto nível de endividamento e crédito a
receber, como destacou o auditor Antonio Cláudio Silva
Santos, relator do processo.
Na sessão desta quarta-feira, o TCE desaprovou as
contas de 2001 do prefeito de Lastro, Erasmo Quintino
de Abrantes Filho, em razão de pagamentos abaixo do
salário mínimo, abertura de crédito sem autorização legislativa e despesas não licitadas.
Ele também terá que devolver R$ 12,8 mil à conta do Fundef.
A Corte emitiu pareceres favoráveis à aprovação das
contas de 2002 encaminhadas pelos prefeito de Pilões
(Iremar Flor de Souza), Pirpirituba (Humberto Manoel de
Freitas), Logradouro (Humberto Alves de Carvalho) e
Cuitegi (Antonio Albuquerque Cabral).
Também tiveram as contas de 2002 aprovadas as Câmaras Municipais de Logradouro, Caiçara, Mulungu e Alagoinha.
