[color=#333333]Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm revelado surpreendentes caso de burla das leis. No Piauí constatou-se que policiais diziam a alguns juízes da capital, Teresina, quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. O código estabelecido entre eles era simples: os inquéritos dos presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas.
A prática já foi abolida, por ordem judicial. Mas continua sendo citada como símbolo dos erros que se encontram nas vistorias. “É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira”, classificou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante todo o ano passado, foram realizados em Teresina apenas nove julgamentos de júri. A explicação mais provável para isso é a “Justiça da sentença da capa preta”. O conselho identificou irregularidades e produziu relatórios pormenorizados em todos os Estados por onde passou. No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado.
Ainda no Piauí, um juiz guardava num cofre processos que já deveriam ter sido julgados – fato que deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento. No mesmo Estado apareceram relatos de que processos disciplinares contra magistrados eram entregues aos investigados. Alguns desses casos nunca foram julgados. No Maranhão foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários da região. O problema mais comum encontrado pelos técnicos do CNJ nos seis Estados vistoriados foi o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Isso resulta em processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos. Um exemplo: a Prefeitura de Teresina deixou de arrecadar R$ 280 milhões em processos fiscais porque as decisões não são executadas.
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