Demora no julgamento de processos e possíveis “conivências” do Judiciário foram as principais reclamações das pessoas que foram, ontem, à audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Fórum Ministro Henoch Reis, no Aleixo, Zona Centro-Sul. Entre as denúncias feitas, estão as contidas no relatório da Comissão da Pastoral de Terra (CPT) sobre os excessivos casos de grilagem no Sul do Amazonas; e no dossiê do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), que denunciou a continuação do nepotismo na côrte .
O ministro Gilson Dipp recebeu todos os pedidos, independente da natureza. Algumas pessoas reclamaram do andamento dos processos em geral e outras relataram problemas de seus processos pessoais. Todas as denúncias e reclamações eram registradas pelos membros do Conselho Nacional. Caso a pessoa trouxesse algum documento, este era também encaminhado à mesa, como aconteceu com a denúncia do Sintjam.
Entre as pessoas presentes do auditório, estavam representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF) e os deputados Francisco Praciano (PT) e Luiz Castro (PPS).
Dezenas de pessoas participaram da audiência com o CNJ, ontem. Reclamações serão incluídas em um relatório final do órgãoOs parlamentares elogiaram a vinda do CNJ a Manaus e aproveitaram para fazer suas críticas. “Quero que o CNJ investigue o que aconteceu com os acusados de envolvimento na operação Albatroz, da Polícia Federal, pois a cada dois anos um acusado é ouvido pela Justiça Federal”, reclamou Francisco Praciano.
O representante da Associação Amazonense dos Defensores Públicos, Clóvis Roberto Barreto, pediu mais investimentos no órgão. “Nosso Judiciário é moroso e ineficiente. Ele não julga como deveria e, com isso, penaliza toda a sociedade. Queremos fortalecer a Defensoria Pública”, disse. Ele comentou que o trabalho deles tenta “desafogar” os processos que vão para o Tribunal de Justiça (TJAM). “Nós fazemos a conciliação na Defensoria para tentar resolver logo o problema. Queremos um orçamento digno. O Ministério Público tem orçamento seis vezes maior que o nosso”, ressaltou.
No fórum Henock Reis, tinham três salas com advogados à disposição da população que queria repassar suas reclamações.
Denúncias de servidores
A alteração da Lei do Duodécimo e a abolição do pagamento das custas jurisdicionais diretamente aos Oficiais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) destacou-se entre as principais denúncias feitas pelo Sintjam ao ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça. O relatório foi entregue pela coordenadora-geral do sindicato, Marilene Guimarães, pela manhã.
Relatório pediu intervenção
o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) também solicitou intervenção do CNJ junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas para o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A categoria exige que os cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira do quadro do TJAM, com qualificação específica para a função, bem como o cumprimento integral do estabelecido na referida lei (atualização do quinquênio, retroativo, enquadramento das letras, pagamento da gratificação de qualificação e da GAJ).
No mesmo documento, os servidores afirmam que policiais militares do Amazonas estariam realizando os mais diversos serviços privativos de servidores do quadro efetivo da Justiça, como por exemplo, motorista e segurança e recebendo gratificações como se pertencesse ao quadro efetivo do Judiciário.
Outra denúncia é referente ao preenchimento dos cargos nos tribunais nos interiores, vagas indicadas pelo Executivo municipal.
Pastoral da Terra Outra reclamação duran-te a audiência foi a da representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Marta Valéria Cunha. “O Judiciário no Amazonas é conivente com os casos de grilagem.· Isso é comum, principalmente, nos municípios do sul do Amazonas e em Itacoatiara . Não podemos continuar a aceitar essa situação”, denunciou.
Marta Cunha reclamou, também, da demora com relação da regularização dos títulos de terra. “Os juízes dão processo de reintegração de posse rapidamente, mas os de usucapião não fazem do mesmo jeito. Eles não resolvem nada”, comentou.
MPF solicita que caso Francisco Ataíde seja revisto
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Edmilson da Costa Barreiros Júnior, pediu que fosse revisto o julgamento do juiz Francisco de Assis de Ataíde da Silva. “O caso do magistrado não foi bem julgado, nós pedimos que seja revisto o resultado e que seja realizado um novo julgamento”, afirmou.
Neste caso, a aposentadoria por invalidez do juiz Ataíde Silva foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 6 de dezembro. Ele foi acusado de ter liberado irregularmente, durante seu
plantão, na semana da Pátria em 2006, 38 presos que ainda estavam na fase de instrução. “Na época do julgamento, ele estava doente, mas quando cometeu os crimes estava com perfeita saúde”, lembrou Edmilson Barreiros.
Outro pedido do MPF foi a criação de uma câmara específica para cuidar de casos que corram o risco de prescrever. Também solicitou que fossem feitas orientações para a melhora das estruturas dos cartórios doTJAM no interior do Estado. “Em alguns municípios, como Pauiní e Fonte Boa, os cartórios foram cedidos pela prefeitura. Não é bom para o tribunal ficar nessa relação de dependência com o Executivo. Nesse caso, deveria abrir uma sindicância para descobrir o que está acontecendo com os processos julgados nesses locais”, ressaltou.
Após o pedido, imediatamente o procurador da República teve a resposta do ministro Gilson Dipp com relação a essas denúncias. “Vamos a investigação para desenvolver esse processo. Será enviado para o Colegiado do CNJ e escolhido um relator”, afirmou.
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