A cervejaria “Deu Bode”, do Recife (PE), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, no qual se compromete a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambiente fechado.
O TAC foi assinado pelo proprietário Hélio César Dantas Arruda e pelo procurador do Trabalho Fábio Farias, na presença da procuradora Lívia Arruda.
Segundo o procurador Fábio Farias, o fumo no bar poderá ser autorizado caso seja criada uma área destinada exclusivamente aos fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente e proibir a propaganda destes produtos.
O proprietário da cervejaria comprometeu-se a comunicar aos clientes a proibição com cartazes. Os garçons também avisarão aos clientes que estão em ambiente livre de fumo.
O não cumprimento do TAC importará no pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde do Recife.
Em outra audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, o proprietário da pizzaria “Papa Capim”, Fábio Catão, afirmou que está fazendo um trabalho de sinalização proibindo o fumo desde janeiro, mesmo antes da fiscalização da Vigilância Sanitária.
“Houve realmente, na semana passada, um episódio de um cliente que não recebeu bem o pedido da gerente, de que apagasse o cigarro, e como resultado, ele desistiu de ficar e concordou em levar a pizza para casa”, explicou Catão.
O proprietário da pizzaria afirmou que a medida está recebendo mais elogios do que reclamações, por isso não pretende criar área de fumantes. Em acordo com o procurador Fábio Farias, ele se comprometeu a informar à imprensa do esforço em respeitar a lei.
Os dois estabelecimentos foram objeto de reportagem do Jornal do Commercio do Recife, intitulada “Fumantes desafiam lei em bares e restaurantes”, por isso foram convocados pelo MPT.
O procurador Fábio Farias ficou satisfeito com o resultado das audiências. “Prefiro ver um empresário convencido de que tem que cumprir a lei, do que impor a ele uma ação judicial. O importante é que a medida está funcionando de verdade”, concluiu.
