O Tribunal de Contas reconheceu nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, o direito de posse do cargo de conselheiro pelo engenheiro Fernando Catão.
Assim, o mais novo membro do TCE será empossado às 17 horas desta sexta-feira, no Plenário João Agripino, com saudação do conselheiro Antonio Nominando Diniz.
O voto do relator Arnóbio Alves Viana, no sentido do atendimento dos requisitos necessários ao provimento do cargo, foi acompanhado à unanimidade, com o impedimento do conselheiro substituto Umberto Silveira Porto.
Integrante da lista tríplice de auditores que postulam no Tribunal de Justiça o direito à vaga, Umberto Porto pediu, preliminarmente, o adiamento do processo para a sessão ordinária da quarta-feira (26), “diante da relevância e complexidade da matéria”. Com a proposta não acatada, ele encaminhou outra preliminar (também rejeitada) contra a convocação de sessão extraordinária para o julgamento de processo de natureza administrativa.
A Corte ainda teve que decidir se ele poderia, como desejava, participar da votação. Após consulta ao Regimento Interno, da qual foi encarregado pelo presidente José Mariz, o conselheiro Flávio Sátiro opinou pelo impedimento, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Falando em nome do quadro de auditores do TCE, logo após a abertura da sessão, Umberto Porto fez questão de ressaltar “a imparcialidade com que o presidente José Mariz e seus pares se conduziram em relação ao caso, fazendo cumprir todas as decisões emanadas da Justiça”.
Em seu voto, o relator Arnóbio Viana expôs a renúncia prévia de Catão ao mandato de suplente do senador Efraim Morais e uma certidão de extinção do processo de execução fiscal da empresa Zaitek Comércio e Serviços Internet Ltda. (da qual Catão já havia se desligado) expedida pela Justiça Federal.
CURRÍCULO – Engenheiro civil pela Universidade Nuno Lisboa, do Rio de Janeiro, Fernando Rodrigues Catão dispõe de larga experiência em administração pública. Foi secretário de Planejamento de Campina Grande e da Paraíba (nesse último caso por duas vezes), secretário de Finanças de João Pessoa, adjunto e, depois, titular da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento.
Seu currículo também inclui o cargo de secretário executivo da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo junto à Presidência da República e a participação em missões no exterior, a exemplo da Mesa de Renegociação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural junto ao Banco Mundial (México, 1992) e da Feira Alimentaria de Barcelona (1994).
Também chefiou a equipe de técnicos brasileiros em visita à China Popular (1997) com vista a alternativas para a transposição de águas do Rio São Francisco e fez a apresentação, na Universidade de Harvard (Boston, EUA), da Política Nacional de Implantação do Pólo Biotecnológico de Manaus.
