A súmula 13, que veta o nepotismo, poderá não acabar com o empreguismo na administração pública se não houver uma “redução drástica” do número de cargos comissionados nas três esferas de poder. A advertência é do juiz Mozart Valadares (foto), presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Efetivamente só vamos combater o nepotismo quando houver uma queda substancial no quadro de cargos de confiança”, disse Valadares.
Para ele, esse sistema de preenchimento de vagas no serviço público, que atropela o crivo do concurso de provas e de títulos, “é um campo fértil para a troca de favores, porque não define o que é público do que é privado”. “O que acontece à sombra desse modelo é que se apropriam de um bem público como se fosse uma propriedade particular”, denuncia o juiz.
A súmula 13 foi editada quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo no Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, Estados e municípios, até mesmo na modalidade cruzada. A decisão deve ser obedecida por todos os políticos, autoridades e magistrados que empregam parentes de até 3º grau. A ordem da corte máxima da Justiça agitou antigos redutos de protegidos em todo o País, onde vigora a tradição secular do nepotismo. Autoridades de diversos escalões mantêm às custas do erário apaniguados admitidos pela via direta.
O número de funcionários comissionados nas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros aumentou de 380.629 para 422.831 de 2005 para 2006, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais o Legislativo e o Judiciário, o total supera 700 mil. Nos governos estaduais são mais de 150 mil os servidores em comissão, segundo o IBGE.
