Depois de um dia inteiro de intensa movimentação no Congresso, os suplentes de vereador viram na Câmara a aprovação do substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição 336/09 e 379/09 – com origem no Senado, as matérias deram consecução ao trâmite da chamada PEC dos Vereadores, que amplia o número de representantes nas câmaras municipais, com previsão de redução de gastos. Há meses mobilizados pela matéria, dezenas de suplentes festejaram a vitória, decretada por 370 votos a 32, com duas abstenções.
Senado aprova PEC dos Vereadores em dois turnos
PEC garante R$ 213 milhões em salários a vereadores
“Chegamos à reta final. Vocês estão de parabéns, serão os novos vereadores do Brasil!”, discursava um dos aspirantes a vereador, rodeado – e aplaudido com entusiasmo – por colegas vindos de vários municípios brasileiros. Mas para que a comemoração seja plena, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, após interstício de cinco sessões deliberativas, prazo previsto no regimento interno da Casa.
Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Aprovada em meio a impasses regimentais por Câmara e Senado em 2008 (leia relação de matérias abaixo), a PEC 47/08 – também chamada “PEC Paralela dos Vereadores”, uma vez que foi extraída de outra – define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Discussões e greve de fome
Se a aprovação foi tranquila em plenário, do lado de fora vereadores e aspirantes ao posto quase chegaram às agressões, por motivos óbvios (aumento de vagas com redução de gastos). Um dos representantes do grupo suprapartidário e interestadual de suplentes, Mohamed Harati, filiado ao PSC no município de Poá (SP), falou ao Congresso em Foco sobre o episódio.
“Faz parte da democracia, respeitamos a opinião de cada um. Nosso movimento é pacífico”, disse Mohamed, que obteria uma cadeira de vereador pelo sistema de recálculo (proporcionalidade entre vereadores e quantidade de habitantes). “Isso é um erro por parte dos vereadores. Deveríamos nos unir para fortalecer o legislativo cada vez mais.”
Já o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba Aroldo Pinto de Azeredo só tinha razões para comemorar. Em sua terceira greve de fome (leia sobre as demais aqui e aqui), que havia tido início às 10h de ontem (terça, 8), Aroldo disse à reportagem que a “intromissão do Tribunal Superior Eleitoral, que eu respeito muito”, é um equívoco. Ele se refere ao fato de que a corte não entende o caráter de retroatividade da lei para as eleições proporcionais do ano passado.
“Lei é lei, e o texto [da PEC] diz que [a ampliação das vagas] recai sobre as eleições de 2008”, diz o vereador de Itiúba, município de 40 mil habitantes que ganhará, caso a matéria seja promulgada, mais quatro vereadores.
“Não seríamos estúpidos de lutar por alguma coisa em vão. Eu acredito que vou exercer meu mandato. E vou lançar um desafio: se eu for um péssimo vereador, a imprensa pode pedir minha cabeça”, concluiu Aroldo, acrescentando que, se não houvesse garantia de redução de despesa na PEC, não estaria “se martirizando” pela causa.
Também à época, Darcísio Perondi admitiu que mandou a sobrinha Denise Perondi para Milão, porque, até então, a interpretação das regras permitia isso. “O meu irmão ajudou de um lado e eu ajudei com as passagens. Eu fiz isso porque a Câmara estava permitindo e, agora, está corrigida essa anomalia.” Segundo Perondi, as viagens do chefe de gabinete Frederico Borges foram a trabalho.
As viagens de Ricardo Silva e Rodrigo Soares não foram autorizadas e Perondi desconhece quem são os passageiros. No último dia 22, ele solicitou à Direção Geral uma investigação sobre o caso. Assim como Sandra Rosado, o deputado não quer comentar os resultados.
A assessoria de Chucre disse que nenhum voo foi autorizado pelo deputado. “Não conheço essa pessoa, nem autorizei a emissão dessa passagem”, afirmou. “Ou é um equívoco na informação ou houve uma fraude na minha cota. Quero esclarecer isso, porque é um dano irreparável à nossa imagem. É uma situação constrangedora”, emendou o parlamentar. Nas últimas semanas, o gabinete não atendeu aos pedidos de informação do Congresso em Foco.
Um mês depois de pronto o relatório de investigação que solicitaram, Eduardo Lopes (PSB-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA) disseram que sequer leram o trabalho encomendado por eles. Ambos informaram que não receberam o documento. “O deputado vai aguardar”, disse a chefia de gabinete de Lopes, no final de agosto.
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