A Câmara dos Deputados fechou proposta para reajustar em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores. A intenção é que seja adotado um cálculo que na prática eleva o valor da remuneração pelo trabalho adicional.
A proposta, já aprovada pela diretoria-geral da Casa, diz que o valor da hora extra deve ser calculado em cima de 200 horas trabalhadas por mês, e não mais sobre 240 horas, tal como ocorre hoje. Com isso, um servidor que ganha R$ 10 mil e recebe cerca de R$ 42 por hora extra (salário de R$ 10 mil dividido por 240 horas), passaria a receber R$ 50 (salário de R$ 10 mil dividido por 200 horas).
Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para calcular o salário-hora divide-se o salário mensal por 240 horas (30 vezes 8 horas diárias). Os funcionários, porém, alegam que a carga horária deles é menor. Segundo Magno Mello, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), a lei 8.112, de 1990, afirma que o cálculo das horas extras dos servidores deve ser feito em cima de uma jornada semanal de 40 horas, e não de 44 horas -que é a jornada prevista na Constituição federal.
A mudança de cálculo para o pagamento das horas extras deve beneficiar mais de 4.000 servidores, entre efetivos e CNEs (cargos de indicações política).[b][color=black; font-family: Verdana; mso-font-kerning: 18.0pt][/color][/b]
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