A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). De acordo com a Agência Câmara, a medida não vai vigorar imediatamente. Está aberto o prazo de recursos (cinco sessões) e depois disso o projeto será encaminhado para aprovação no Senado – pois foi lá que ele surgiu originalmente.
Segundo informações da Agência Câmara, a votação seguiu o parecer do relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que acatou emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), estendendo o piso de R$ 950 para os aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003.
O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. Atualmente os professores não têm um piso nacional. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelecia remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determinava piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública.
União vai complementar recursos
Pelo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, a União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso nos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Para isso, será levada em consideração a totalidade dos recursos constitucionalmente vinculados à educação.
O substitutivo também responsabiliza a União por cooperar tecnicamente com o estado ou município que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e no aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Atualização anual
Pela proposta aprovada na Câmara, o piso será atualizado anualmente, no mês de janeiro, tomando por base o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
Segundo o texto, o piso salarial também será considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência – direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
O texto aprovado prevê a remuneração mínima de R$ 950 para jornada de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos um terço pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividades de planejamento.
