A situação estrutural da Justiça estadual do Piauí é de completa precariedade, beirando o caos, fato que revela completo descaso das autoridades para com o cidadão que procura a Justiça, e também para com os magistrados, serventuários, advogados e membros do Ministério Público. A afirmação foi feita ontem (06) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao visitar em Teresina os fóruns Cível e Criminal da cidade, acompanhado do presidente da Seccional da OAB do Piauí, Noberto Campelo. “A sensação que se tem quando se conhece os dois fóruns é que a Justiça no Piauí, definitivamente, não é uma atividade-fim do Estado, como manda a Constituição”, criticou Cezar Britto ao confessar seu estarrecimento com as precárias instalações do Judiciário estadual.
Para Cezar Britto, para quem percorre os dois fóruns da Justiça estadual em Teresina, a impressão é de que existem dois brasis. “O Brasil que funciona em Brasília, com seus prédios vistosos e bem estruturados, e o Brasil do Piauí, com seus prédios claudicantes e abandonados”, sustentou. Ele cobrou a responsabilidade das autoridades estaduais para a observação do preceito constitucional de que a justiça é função do Estado, o que implica na necessidade de investimento em estruturas físicas mínimas para o bom funcionamento do Judiciário. “Não existe justiça pela metade, ou ela existe integralmente ou não há justiça”, frisou Britto.
No Fórum Criminal, por exemplo, o presidente nacional da OAB constatou que não há sequer água para abastecer os banheiros. Ainda sobre a precariedade da estrutura da Justiça piauiense, Britto destacou que no Fórum Cível, de cinco andares, não há elevador. Segundo ele, as escadas – em estilo escada de incêndio – não permitem privacidade para mulher, porque são abertas. Além disso, as salas de trabalho pequenas, apertadas e abafadas. “A sala destinada ao oficial de justiça mais lembra uma cela do que um local de trabalho, e quando chove no fórum, alaga a metade do espaço destinado aos serventuários de Justiça”, estarreceu-se o presidente nacional da OAB.
Além disso – observou ele – os processos não são informatizados nesses fóruns. “Os processos ainda são manuais, não há Internet, muitos ainda utilizam a velha máquina de escrever mecânica para praticar atos processuais”, constatou, prevendo que haverá dificuldades para implantação da Lei do Processo Eletrônico no Estado. “É difícil imaginar, com o advento do processos eletrônico e o peticionamento virtual, o funcionamento desse sistema num lugar em que a Internet não existe para subsidiar os trabalhos do Judiciário local. Como exigir processos digital se não há estrutura mínima nem para os processos presenciais?”.
