BRASÍLIA. O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), foi absolvido ontem no processo de cassação do mandato.
Eram 23h quando o placar de cinco votos a um confirmou o relatório do ministro Carlos Velloso, que recomendou a rejeição da acusação de uso da máquina administrativa e abuso do poder econômico na eleição de 2002. O único a votar pela cassação do mandato de Roriz foi o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence.
Dois dias antes, o mesmo tribunal cassou os mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), porque duas mulheres disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal.
Ontem, no julgamento de Roriz, o tribunal entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público eram apenas indícios e não poderiam servir para a cassação do mandato. Até o relator dar seu voto, foram mais de três horas.
Velloso entendeu que as provas não tinham sido periciadas pelo Ministério Público e, por isso, não poderiam ser consideradas evidências de que Roriz utilizou a máquina administrativa e recursos públicos em sua campanha à reeleição.
— Há indícios, mas não foram transformados em prova — disse a ministra Ellen Gracie em seu voto.
O julgamento começou às 19h30m com a apresentação do relatório de Velloso. Em seguida, o vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, fez a acusação ao dizer que houve “escandaloso abuso de autoridade” por parte do governador. O advogado Pedro Gordilho argumentou que as provas teriam sido anexadas após a ação ser ajuizada, o que seria proibido.
O jornalista Paulo Fona, assessor de Roriz, informou que a notícia foi recebida com satisfação e tranqüilidade pelo governador.
— O governador sempre confiou na decisão da Justiça.
Desde cedo o TSE reforçou a segurança para o julgamento de Roriz. O receio de que manifestantes pudessem comparecer em peso ao tribunal levou os juízes a solicitar ajuda da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) para conter possíveis tumultos. Mas não houve incidentes.
Nos bastidores, a vitória de Roriz era dada como certa desde cedo. Até petistas demonstravam sinais de desalento. Eram grandes as chances de o governador se livrar da cassação por motivos processuais.
Os advogados do governador alegavam principalmente que as provas contra Roriz foram apresentadas depois da abertura do processo, o que seria inaceitável.
Se tivessem sido condenados, Roriz e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, perderiam os cargos. Caberia ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal decidirá se faria nova eleição ou se daria posse ao segundo colocado, o ex-deputado Geraldo Magela (PT).
Do lado de fora do prédio, 190 policiais foram destacados a segurança. Houve a preocupação, no entanto, de evitar o policiamento ostensivo. Apenas 50 homens ficaram na porta do TSE. Foram convocados seguranças do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo emprestou um detector de metais e um aparelho de raio-X, instalados na porta principal.
A maioria dos manifestantes usava camiseta azul, a cor da campanha de Roriz. Um tablóide de quatro páginas, assinado pelo Movimento pela Ética na Política, foi distribuído na entrada com notícias de denúncias contra Magela.
Os petistas, que torciam pela cassação de Roriz, reuniram-se no Conic, um centro comercial a cerca de um quilômetro do TSE. O governador ficou recolhido em sua casa, onde recebeu visitas de políticos, entre eles o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
No plenário do TSE, que comporta 79 pessoas, um sistema bloqueava as ligações de celular. No térreo, foi instalado um telão para transmitir o julgamento. Oito deputados distritais de diversos partidos — PT, PMDB, PFL e PP — estavam na platéia.
Roriz era acusado de abuso do poder econômico e político em sua campanha à reeleição, em 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o governador teria usado a máquina administrativa e R$ 28 milhões dos cofres públicos na campanha.
De acordo com o processo, o repasse irregular do dinheiro era feito por meio de um convênio da Codeplan, uma empresa pública para planejamento urbano, com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), órgão também do governo local responsável pelo custeio de programas sociais.
Ao receber os recursos, o ICS os repassava para duas empresas privadas, a Adler Assessoramento Empresarial e Representações e a Linknet Informática, fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços de informática a diversos órgãos do governo.
Com o dinheiro, as empresas faziam gastos de campanha e emitiam notas fiscais discriminando serviços inexistentes.
