A equipe jurídica da AMB apresentou como alternativa para enfrentar “o calote dos precatórios” de juizes e promotores de justiça, uma representação junto ao STJ do Presidente do TJPB, Des. Plínio Leite e do Governador do Estado, Cássio Lima, bem como pedido de intervenção no Estado e a impetração de um mandado de segurança contra o indeferimento do seqüestro de precatórios pelo Presidente do TJPB. O vice-presidente da AMB, Des. Jorge Massad disse que vai tentar uma solução amigável, mas se não for possível, as medidas legais cabíveis serão adotadas.
Num plenário lotado de membros do Ministério Público e de magistrados, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Des. Jorge Wagih Massad, e o vice-presidente da CONAMP – Entidade Nacional do Ministério Público, o Procurador Carlos Conzenzo, presidiram uma reunião para debater o descumprimento das decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas vencidas de 2002 e 2003, para uma platéia formada por juízes, promotores de justiça e procuradores de justiça, tanto da ativa como inativos. O encontro foi no auditório da OAB.
Num clima de indignação generalizada, os dirigentes dessas entidades lamentaram que os vencimentos dos magistrados e membros do Ministério Público tenham sido realizados mediante “empréstimos compulsórios” junto a rede bancária, o que consideram um fato incomum no âmbito nacional e preocupante para as prerrogativas e garantias das categorias.
Na ocasião o Des. Jorge Massad leu as conclusões das alternativas formuladas pelos advogados da AMB, Ana Frazão e Alberto Pavie Ribeiro, que seria as seguintes: a) um mandado de segurança por omissão contra o indeferimento de seis seqüestros feitos pelo presidente do TJPB, que teria adotado procedimento não previsto no Regimento Interno, o que redundaria em protelação da prestação jurisdicional; b) pedido de intervenção junto ao STF, que estaria na dependência de diligências e documentos que foram entregues durante a assembléia de juízes e promotores de justiça; c) representação penal junto a Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito judicial ou ação penal no STJ contra o Governador do Estado, Cássio Cunha Lima e do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Plínio Leite; d) providências judiciais quanto a iniciativa do Presidente do TJPB de rever de ofício o valor dos precatórios violando a coisa julgada.
Presente estava, na qualidade de convidado, o deputado Trocolli Júnior, que mostrou dados que revelam a saúde financeira do Estado, em face do superávit financeiro mensal, com base em informações do SINDIFISCO, quando disse também que recursos financeiro não era problema, pois só com a empresa MIX PUBLICIDADE, o Governo do Estado gastou no ano de 2003, cerca de 13 milhões de reais em “propaganda promocional”.
O deputado disse que requerer a realização de uma sessão especial na Assembléia Legislativa para debater o atraso no pagamento dos precatórios.
Num discurso inflamado, o promotor de justiça Vitor Granadeiro disse que “se sentia indignado com o comportamento do Governador Cássio Cunha Lima, que era uma cuspida que ele dava na cara dos juízes e promotores”.
Também, de forma enfática, a promotora de justiça Roseane Araújo relatou vários fatos que expressaram a revolta das categorias pela posição do presidente o TJPB e do Governador.
Já a juíza Lúcia de Fátima fez um apelo ao Des. Jorge Massad para que defendesse a classe dos magistrados, pois “nós não temos representação”, enquanto o promotor de justiça Alexandre César esta aqui defendendo os promotores nos falta um defensor, sendo muito aplaudida.
A juíza Agamenilde Arruda e o promotor de justiça Alexandre César, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Paraíba, fizeram uma explanação dos fatos, das medidas e das ocorrências quanto a questão dos precatórios.
Na manhã desta terça-feira, o vice-presidente da AMB, Jorge Massad e o vice-presidente da CONAMP, Carlos Conzenza, estarão juntos numa audiência com o Governador Cássio Cunha Lima, no Palácio da Redenção, as 10 hs. Ficou decidido que a essa audiência somente acontecerá se o representante do Ministério Público for aceito participar da reunião.
