A 1ª Vara da Justiça Federal concedeu a aluno oriundo de escola filantrópica o direito de matricular-se pelo Sistema de Cotas, na Escola de Medicina Veterinária da Universidade de Goiás (UFG).
A juíza Maria Maura Martins Moraes Tayer baseou em jurisprudência que equipara as escolas sem fins lucrativos mantidas por entidades filantrópicas, à escola pública, pois “a gratuidade do ensino é a característica precípua da escola pública em relação à particular, sob o ponto de vista social e comunitário”.
Menu
