Com participação maciça de prefeitos, vereadores, secretários municipais e contadores, o Tribunal de Contas do Estado promoveu, nesta sexta-feira, em Sousa, reunião de agentes políticos e técnicos para a discussão de temas que incluíram a Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, a Resolução nº 6/04 que trata da criação de comissões de transição de governo.
O presidente do TCE, conselheiro José Marques Mariz, disse aos que superlotaram o Auditório do campus mantido pela Universidade Federal de Campina Grande, em Sousa, local do encontro, que transições pacíficas e transparentes servirão aos interesses não apenas da Corte, mas, sobretudo, da sociedade.
Ele também falou do propósito de consolidar, em reuniões do gênero, a missão didática do TCE, iniciativa que acha imprescindível para o conhecimento e o respeito às leis que regem a administração pública.
A Resolução nº 6/04 – tema que ocupou boa parte da reunião – relaciona providências e documentação necessárias à eliminação de obstáculos que, de outro modo, poderiam dificultar as futuras administrações. Os prefeitos atuais foram instruídos, então a repassar aos sucessores documentos como Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, Plano Plurianual contendo metas e riscos fiscais, além de termos de conferência de saldo em caixa e saldo bancário.
Em Sousa, os participantes do encontro promovido pelo TCE também foram informados sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), planejamento e condicionamento institucional da despesa pública.
Receberam, igualmente, esclarecimentos sobre transferências constitucionais para os municípios, Fundef, manutenção e desenvolvimento do ensino e remuneração e valorização do magistério.
O diretor geral do TCE Francisco Pordeus, a auditora Maria Zaira Guerra e os técnicos Ed Wilson e Claudino Neto encarregaram-se das palestras e explanações.
