Os Defensores públicos são responsáveis por 80% dos processos que tramitam nas varas de família e 90% nas varas criminais. A Defensoria pública, responsável por possibilitar o acesso da população carente à Justiça, promovendo a inclusão social. Entre cem brasileiros, 77 possuem renda mensal de zero a dois salários mínimos. Na Bahia, em particular, dados do censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as pessoas nessas condições somam 66% da população do estado. É justamente com o objetivo de beneficiar essa fatia populacional que existem as defensorias públicas – órgãos oficiais que prestam atendimento jurídico gratuito a quem não tem condições de pagar advogados particulares.
Hoje, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), vinculada à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), é responsável por 80% dos processos que tramitam nas varas de família. Nas varas criminais, o índice sobe para 90%.
A chamada classe média empobrecida – formada por famílias que possuem despesas com escolas dos filhos, planos de saúde, aluguel e outros itens – também tem direito aos serviços da defensoria quando a pessoa responsável declara que não há como custear o pagamento de honorários advocatícios. Acontece que, durante o andamento do processo, se ficar comprovado que o beneficiado tem condições financeiras de pagar um advogado, ele poderá ser compelido a pagar o décuplo (dez vezes mais) do valor das custas judiciais. Isso significa que a pessoa deve ter responsabilidade com o que diz.
Pesquisas já mostraram que a defensoria pública, responsável por possibilitar o acesso da população carente à Justiça, é a instituição que mais promove a inclusão social no Brasil. Para atuar nos órgãos, os defensores públicos se submetem a rigorosos exames de seleção, com apresentação de provas e títulos. Enquanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública (nº 8253/2002) prevê um total de 460 vagas para defensores no estado, a Bahia conta com apenas 101 em exercício atualmente – 66 na capital e 35 no interior. O governador Paulo Souto, porém, já anunciou a realização de concurso público para preenchimento de mais 50 vagas no estado.
O número escasso de defensores pega os usuários do serviço de surpresa, de vez em quando. O desempregado Josenílton Boaventura Carvalho, 33 anos, esteve no posto da defensoria pública do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Liberdade, onde há dois defensores para atender o público (um pela manhã e outro pela tarde) mais estagiários. Lá, ele foi aconselhado por um atendente a procurar a sede da DPE do bairro do Canela. “Disseram que aqui estava muito cheio e me mandaram para o Canela porque lá havia mais advogados”, contou Josenílton, que procurou o posto para dar prosseguimento a um processo de pensão alimentícia que ele deverá pagar a sua ex-esposa.
O defensor público geral do estado da Bahia, Jânio Neri, explica que a indicação de outras unidades visa facilitar o atendimento da pessoa assistida. “Com a intenção de oferecer bem-estar ao usuário, é possível encaminhá-lo para locais onde o movimento está menor”.
Na sede da DPE (Rua Pedro Lessa, s/n, Canela), também está disponível ao público a Central de Ações Rápidas (CAR), destinada a atender as pessoas que antes lotavam as filas formadas na porta da instituição ainda na madrugada. Lá, são atendidos os casos relacionados à tutoria, interdição, pensão alimentícia e processos relacionados à área de serviço público. Na CAR, que funciona no auditório da DPE, 40 estagiários de direito atendem o público sob supervisão de dois defensores públicos. Há pessoas, inclusive, que aparecem lá atrás de serviços que a defensoria não oferece, como alguns que chegam dizendo: “Quero me aposentar”.
